Lei Paulo Gustavo vai repassar R$ 85,6 milhões aos municípios do Amazonas

Com a aprovação da Lei Paulo Gustavo, projetos culturais desenvolvidos no Amazonas terão apoio de R$ 86,8 milhões. Os recursos deverão ser destinados à classe artística atingida diretamente pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

Do repasse de R$ 86,8 milhões previsto para o Amazonas,17,4 milhões é destinado diretamente à capital e outros R$ 35,3 milhões aos municípios do interior do Estado. A lei foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado.

Parintins vai receber R$ 943,8 mil, Itacoatiara R$ 846,8 mil, Manacapuru R$ 817,5 mil e Coari R$ 720,9 mil.

De acordo com o projeto, os entes que receberem os recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados: R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual; R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

Apesar de não conseguir reverter a legislação no Senado, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, afirmou que vai recomendar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que vete a Lei Paulo Gustavo, que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais.

Da Redação

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