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segunda, 23 de maio de 2022

Lei Paulo Gustavo passa no Senado com unanimidade e vai à sanção

Lei Paulo Gustavo aprovada com unanimidade e que prevê R$ 3,8 bilhões ao setor cultural, sendo R$ 86 milhões para o Amazonas, agora vai à sanção do presidente Bolsonaro.

15 de março de 2022

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Lei que tem recursos para a Cultura foi aprovada com 74 votos a favor e apenas uma abstenção (Foto: Reprodução)

Com 74 votos a favor e apenas uma abstenção, o Senado aprovou a proposta de incentivo ao setor cultural, a chamada Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União aos Estados, Distrito Federal e municípios. Para o Amazonas a previsão é de que cerca de R$ 86 milhões serão destinados pela Lei. O texto vai à sanção.

Ao anunciar o resultado, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) parabenizou o autor original do projeto, senador Paulo Rocha (PT -PA) e destacou que o projeto faz Justiça à categoria dos artistas e dos profissionais da cadeia de empregos envolvidos com a Cultura. Já o senador, Paulo Rocha enfatizou que o Senado tem respondido de forma ágil à crise desencadeada com a pandemia da Covid-19.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

A Lei é uma homenagem ao ator e humorista falecido em maio deste ano em decorrência da Covid-19 e campeão de bilheteria nos cinenas com a série de filmes ‘Minha Mãe É Uma Peça’. O texto veda o contingenciamento de recursos para projetos culturais assegurando fontes como o Fundo Setorial Audiovisual (FSA) e permite a retirada de despesas no setor do cálculo da meta de resultado primário. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Texto: Emerson Medina

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