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segunda, 08 de agosto de 2022

Construção de anexo na CMM é suspensa pela Justiça do Amazonas

Justiça atendeu pedidos de Rodrigo Guedes e Amom Mandel e concedeu liminar para barrar o processo de licitação. Multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

17 de setembro de 2021

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A decisão é uma derrota para o presidente da CMM, David Reis (Foto: Divulgação)

O juiz Marcelo da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu, na tarde desta sexta-feira (17), limitar de suspensão do procedimento licitatório para a construção de um “puxadinho” (prédio Anexo 2) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Na decisão, o juiz suspensa a realização de sessão pública, prevista para ocorrer às 10h do dia 18 de outubro de 2021, quando seriam recebidos propostas e documentos de habitação.

Caso o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante) não cumpra a decisão, será penalizado com multa diária de R$ 100 mil.

Os vereador Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) acionaram a Justiça para barrar o processo licitatório de construção de mais um anexo na CMM. Os dois vereadores falam que estão sendo alvo de perseguição, por parte da mesa diretora da Casa, após se manifestarem contra o aviso de licitação, publicado pela primeira vez na edição do dia 3 de setmebro do Diário Oficial da CMM.

A obra vai custar, segundo o vereador Rodrigo Guedes, aproximadamente R$ 32 milhões. O vereador então sugere que o valor seja transformado em auxílio emergencial para famílias de baixa renda na capital amazonense.

Confira a decisão, disponível abaixo em formato PDF:

Texto: Isac Sharlon

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