O presidente da Comissão de Águas da Câmara Municipal de Manaus, Sandro Maia (DEM) afirmou nesta terça-feira (31), que a audiência pública sobre o aumento considerado abusivo de 24,52% no serviço de esgoto cobrado pela empresa Águas de Manaus vai ser para discutir, também, as metas estabelecidas que não foram cumpridas pela concessionária.
Caso não haja acordo, segundo Maia, a Câmara vai “entrar com um processo contra a empresa”, afirmou o vereador.
“Precisamos de um respaldo jurídico. Para isso, vamos chamar também a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Agemam). Estamos fazendo um levantamento de todos os contratos para verificar se existem irregularidades e o que pode ser feito para que esse valor abusivo diminua”, disse.
Maia disse ainda que a Águas de Manaus também tem que explicar a cobrança desse valor nas contas dos moradores do bairro São Raimundo. “Eles não deram um aviso prévio informando à população que ela teria que pagar a taxa de esgoto. Antes, eles não pagavam porque não tinha o serviço, mas não foi noticiado nos meio de comunicação e as pessoas foram pegas de surpresa”, disse.
No início do mês, o prefeito David Almeida (Avante) pediu um estudo para verificar a possibilidade de encerrar o contrato de concessão da Águas de Manaus, sob a alegação de falta no cumprimento de metas do saneamento básico.
Concedido pelo então prefeito Amazonino Mendes à iniciativa privada no ano 2000, o serviço foi transferido três vezes para outras concessionárias, com a alegação de que elas não conseguiam manter o custo-benefício.
O contrato está previsto para encerrar somente em 2045, e em vinte anos não conseguiu cumprir as metas estabelecidas.
Uma das metas não cumpridas estabelece o despejo de esgoto em locais adequados como está escrito no “Art. 73 – O despejo de esgoto, pela Concessionária, em locais inadequados poderá sujeitá-la às penalidades dispostas na legislação municipal, estadual e federal concernentes à saúde pública e ao meio ambiente, sem prejuízo das sanções contratuais”.
Segundo a Prefeitura de Manaus, apenas 22% das residências têm acesso a serviço de esgoto. Dos 187 bairros manauaras apenas 15 são atendidos pelos serviços de esgoto da Aguas de Manaus.
CPI da Águas de Manaus
Nessa terça-feira (31) o vereador Sassá da Contrução Civil (PT), entrou com um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a empresa Águas de Manaus, devido a diversas denúncias de irregularidades na cobrança de taxa de esgoto sem a prestação do serviço por parte da concessionária e o possível reajuste de 24,52% da tarifa anunciado pela mesma.
Entre as justificativas, também estão as interrupções abruptas no abastecimento de água, cobrança de fatura em residências sem consumo e ausência de relatório de cumprimento de metas por parte da empresa.
O documento já possui 10 assinaturas de vereadores, das 14 necessárias para a criação da CPI.
Texto: Aldizângela Brito
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