quarta-feira, 23 de setembro de 2026

CMM altera Lei do transporte público e garante cobradores em ônibus de Manaus

Com a alteração na Câmara Municipal, fica mantida a função de cobrador de ônibus que havia sido tirada do texto original com previsão de 3 mil vagas asseguradas.
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A Lei aprovada e alterada na Câmara regulamenta a integração entre os modais do transporte público em Manaus (Foto: Reprodução)
A Lei aprovada e alterada na Câmara regulamenta a integração entre os modais do transporte público em Manaus (Foto: Reprodução)

Alteração na Lei que integra os modais do transporte público de Manaus foi aprovada nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A mudança reestabelece a função de cobrador de ônibus na cidade. Pelo texto anterior o motorista acumulava as duas funções.

A mudança é do Projeto de Lei nº 254/2022, da Prefeitura de Manaus que altera um artigo da Lei em vigor. No parágrafo primeiro do artigo 8°, que antes previa o pagamento da passagem de ônibus ao cobrador e motorista, agora indicar ao passageiro o pagamento da tarifa ao cobrador no serviço convencional, e ao motorista, no serviço complementar (ônibus executivos e alternativos).

Para o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) que articulou a alteração da modificação no artigo, a aprovação da matéria vai garantir a permanência de 3 mil postos de trabalho que estavam ameaçados com a Lei.

Além da CCJR, o Projeto de Lei, tramitou em regime de urgência pelas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Com informações da Assessoria

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