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quinta, 30 de junho de 2022

CMM aprova lei que permite circulação de ônibus com mais de 10 anos em uso

Além de flexibilizar esse prazo, o projeto ainda prevê que o dinheiro pode ser pago para o motorista e estipula limite de ônibus para o modal alternativo e executivo.

6 de junho de 2022

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Após a intervenção dos oposicionistas, vereadores da base do prefeito pediram que a aprovação do projeto fosse adiada para que a Casa pudesse clarear mais a discussão (Foto: Divulgação)

Após longa discussão e manobra da oposição para tentar adiar a votação, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei (PL) n° 150/2022 que, entre outras coisas, integra o transporte coletivo tradicional aos modais executivo e alternativo, além de ampliar a vida útil dos ônibus. 

De autoria da Prefeitura de Manaus, o Projeto de Lei causou desentendimento na Casa quando os vereadores de oposição, Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) acusaram o projeto de extinguir a função de cobrador.

Após a intervenção dos oposicionistas, vereadores da base do prefeito pediram que a votação do projeto fosse adiada para que a Casa pudesse clarear mais a discussão.

O líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (Avante), explicou que em certos horários algumas linhas de ônibus do transporte coletivo – as que, segundo ele, registram baixa circulação de dinheiro – já trafegam sem a presença do cobrador.

Marcelo alega que isso acontece devido à baixa renda faturada nos ônibus, o que torna “inviável” a presença do cobrador. Entretanto, ele esclareceu que nas linhas nas quais existem um intenso fluxo de dinheiro os cobradores são mantidos.

“Agora é preciso modernizar a legislação para que se tenha no alternativo e executivo a figura do próprio motorista cobrando. Tirar o cobrador é uma inverdade que estão querendo passar”, complementou o líder do prefeito na CMM, esclarecendo ainda que a integração dos modais executivo e alternativo ao sistema tradicional visa “acabar com a competição desonesta que é vista nas ruas da Djalma Batista e da Zona Leste”.

O PL foi aprovado com oito votos contrários dos vereadores que estavam presentes no plenário Ruy Araújo durante a votação. O artigo 6º do projeto prevê que o pagamento será feito pelo passageiro ao cobrador ou ao motorista devidamente identificado.

‘Cacarecos’ em circulação

Já o artigo 43º do mesmo PL aprovado hoje estabelece que a vida útil máxima obedecerá ao tipo e tecnologia do veículo, cujo chassi indicará seu ano de fabricação, resultando em exclusão imediata da frota quando ultrapassado o prazo a ser estabelecido.

Na prática, o entendimento do projeto aprovado flexibiliza a legislação municipal que fixa o tempo máximo de rodagem dos ônibus até 10 anos.

“Não há ao certo a certeza de quem votou contra e quem votou a favor. Hoje a Câmara de Manaus legalizou a circulação de ônibus velhos na cidade. Um retrocesso, que além de manter os ônibus que já circulam, abre margem para que nada mude. Estudo a melhor via para reverter isso, inclusive ação judicial”, declarou Amom Mandel, afirmando já estudar a possibilidade de ingressar na Justiça do Amazonas contra o PL.

Além de Amom, outros nove vereadores também votaram contra o projeto e, entre estes, pelo menos seis solicitaram que cada voto fosse contabilizado nominalmente. Segundo o artigo 201, do Regimento da Câmara Municipal, quando não houver possibilidade do registro eletrônico de votos, qualquer vereador pode solicitar a contagem nominal, porém a Mesa ignorou o pedido dos parlamentares. “Naquele momento, seis vereadores pediram a votação nominal e o regimento interno não foi respeitado, portanto essa votação não tem validade”, afirmou.

Conforme explicou Amom, são gastos quase R$ 300 milhões por ano em subsídios às empresas de transporte coletivo e com um valor tão alto, a Prefeitura de Manaus não deveria permitir que ônibus em más condições circulem na cidade. O vereador ressaltou ainda que frequentemente os ônibus apresentam pane mecânica ou elétrica e entram em combustão, cenário que poderá ser pior com a permissão da circulação de ônibus mais velhos.

“Hoje existe um impedimento legal que impede que os ônibus passem de 10 anos, mas sabemos que na prática a lei não é respeitada e que a Câmara Municipal e a Prefeitura não fiscalizam adequadamente. Isso continua acontecendo gestão após gestão. Na situação atual não posso ser a favor do que está sendo feito. Durante a votação desse tipo de projeto, todos os vereadores têm a prerrogativa de se pronunciar, de discutir e fui chamado de palhaço por pedir o que é garantido a mim como parlamentar”, afirmou

Texto: Jefferson Ramos, com informações da assessoria

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