A Prefeitura de Manaus continua o processo de estruturação da Guarda Municipal de Manaus (GMM) e, desta vez, a Casa Militar comprou algemas para municiar os guardas. A compra é assinada pela Casa Militar.
De acordo com despacho publicado na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial do Município (DOM), por 160 algemas, a Prefeitura vai pagar o valor de R$ 29 mil à empresa Algema Brasil Indústria, Comércio e Monitoramento de Sistemas Ltda. O contrato tem duração de três meses.
A compra é assinada pela Casa Militar que, até a estruturação da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), segue no comando da Guarda Municipal. A criação da nova secretaria foi aprovada pelos vereadores no dia 6 deste mês e irá abrigar 68 cargos públicos.
Ainda de acordo com despacho publicado no DOM, as algemas são produzidas em “matéria de aço inox austenítico antiferrugem, do tipo punho duplo e com junção de algemas por elos de corrente, além de alça dentada de fechamento com guias corrediças”.
Policiamento ostensivo não é competência da GMM
Desde que espaços públicos municipais foram atacados por uma facção criminosa, em julho, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), iniciou o processo para armar a guarda. No mês passado, David Almeida entregou 250 pistolas semiautomáticas calibre 9 milímetros e seis automóveis.
Em julho, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Amazonas que liberou o uso de armamento pelas guardas municipais do estado. Essa mesma PEC vetou o policiamento ostensivo.
O RealTime1 vem acompanhando as contratações para viabilizar a estruturação da Guarda Municipal. Tanto que, no último dia 24, mostrou uma outra compra de R$ 30 mil para aquisição de 60 granadas de gás lacrimogêneo e a mesma quantidade em spray de pimenta.
Apesar das aquisições de equipamentos similares aos usados pela Polícia Militar, os guardas municipais não podem atuar no policiamento ostensivo e nem no combate ao tráfico de drogas. O trabalho da GCM é limitado à proteção de prédios e espaços municipais.
Texto: Jefferson Ramos
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