Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deram aval à criação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). A nova secretaria, que vai elevar o número de pastas municipais para 11, foi aprovada na manhã desta segunda-feira (6) por unanimidade.
A principal função da nova secretaria vai ser comandar a Guarda Municipal de Manaus (GCM), armada pelo prefeito David Almeida depois de ataques de facções a locais públicos municipais em julho deste ano.
Atualmente, a GCM está sob o guarda-chuva da Casa Militar. Conforme o Projeto de Lei do Executivo, o efetivo da Guarda e também da Defesa Civil passará para a estrutura da Semseg.
Encaminhada no último dia 2, o projeto da Prefeitura de Manaus tramitou de forma relâmpago, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda na manhã de hoje.
Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) votaram contra o parecer, mas a favor do projeto. A nova secretaria vai provocar a criação de 68 cargos, onerando o município, na avaliação deles.
O vice-líder do prefeito, vereador Professor Fransuá (PV), negou a criação dos cargos, explicando que eles passarão a existir a partir de um “reordenamento administrativo”.
No entanto, o vereador Luiz Mitoso (PTB) achou pouco a quantidade de cargos que irá compor o quadro da nova secretaria, destacando que o prefeito deveria mandar um outro projeto para ampliar o número de cargos da Semseg.
Mitoso criticou Mandel e Guedes por, na visão dele, tentarem limitar a discussão ao número de cargos. O vereador Capitão Carpê (Republicanos) pediu que a Prefeitura faça um concurso público para viabilizar mais profissionais para a recém criada secretaria de segurança.
Mais sobre a nova secretaria
A Semseg vai criar 68 cargos públicos, distribuídos entre secretarias executivas, subsecretarias e um conselho e será capitaneada pelo policial federal Sérgio Fontes, que já atuou como secretário de Segurança do Estado.
Apesar da criação da pasta, os guardas municipais não farão policiamento ostensivo como a Polícia Militar. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em julho pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) limita a atuação da GCM à defesa de espaços municipais.
Texto: Jefferson Ramos
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