sexta, 27 de maio de 2022
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Sem informar motivo, a Câmara Federal anunciou o cancelamento da sessão que iria avaliar vetos do Governo Bolsonoro, incluindo a rejeição à Lei Paulo Gustavo.
4 de maio de 2022
Sessão no Congresso deve avaliar 16 vetos do presidente (Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara)
Foi cancelada nesta quarta-feira (4) a sessão marcada para quinta (5) do Congresso Nacional que iria avaliar 16 vetos presidenciais, dentre elas a que criava a Lei Paulo Gustavo, garantindo recursos de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, sendo R$ 86 milhões somente para o Estado do Amazonas. Não há nova data para a sessão.
Segundo a Agência Câmara, além da Lei Paulo Gustavo, entre os dispositivos que estavam na pauta está o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). O texto foi aprovado pela Câmara em maio do ano passado e transformado na Lei 14.182/21.
Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Também estavam na pauta dispositivos relacionados à área da saúde e de violência contra a mulher. Ao vetar a Lei Paulo Gustavo, o governo federal argumentou que o projeto contraria o “interesse público”.
Fontes ouvidas pelo RealTime1 nos movimentos de cultura com destaque para o audiovisual já estavam entrando em contato com seus representantes no Congresso para cobrar pela derrubada do veto.
A sessão funciona da seguinte forma: primeiro os parlamentares votam nas cédulas e os votos são apurados. Depois inicia as votações nominais para cada veto destacado. Para que o veto seja derrubado é preciso o voto de 41 senadores e 257 deputados federais. O esvaziamento da sessão favorece o Governo Federal. A votação é presencial, nominal e não há votação simbólica (de toda a legenda).
Texto: Emerson Medina, com informações da Agência Câmara
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