A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) apresentou representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao Ministério da Justiça, para impedir que as transportadoras que operam no porto de Manaus cobrem quase três vezes em relação ao ano passado e anteciparem sua cobrança em três meses, com início previsto para 1º de agosto, sem data para término.
A medida foi anunciada pelo governador Wilson Lima, como parte das ações para mitigar os efeitos da estiagem no funcionamento da indústria e do comércio no estado.
A “taxa da seca” é cobrada por empresas de transporte marítimo em situações de baixa navegabilidade, como a queda dos níveis de água. Com essa taxa, o frete para Manaus pode atingir 40% do valor da mercadoria, tornando muitas operações inviáveis.
Porém, segundo a PGE-AM, as transportadoras utilizaram o período de seca para obter “lucros arbitrários”, caracterizando possível infração à ordem econômica, conforme a Lei n. 12.529/2011, e levantando suspeitas de cartel, já que as quatro empresas envolvidas adotaram práticas similares de preço e cobrança.
A representação alerta para o risco de desabastecimento de itens essenciais e insumos na região, além do aumento dos custos ao consumidor final e impacto na competitividade das empresas locais.
O Governo do Amazonas solicitou ao Cade uma medida preventiva para impedir a cobrança abusiva, limitando os valores aos praticados em 2023, ajustados pela inflação, e pediu a abertura de um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações econômicas pelas transportadoras.
Para mitigar os impactos da seca, o governo estadual também está abrindo novos portos em Itacoatiara e realizando dragagem dos rios Amazonas e Solimões, visando melhorar a navegabilidade e reduzir os custos de transporte.
Além disso, o Governo Federal anunciou investimentos de R$ 500 milhões para dragagens estratégicas em áreas críticas, com início previsto para o segundo semestre de 2024.
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