O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial do Congresso Nacional que ainda será marcada.
Parlamentares do AM favoráveis à aprovação da PEC
Com voto a favor, o senador Eduardo Braga (MDB) disse que a aprovação da PEC foi justa e destacou a importância dos agentes comunitários de saúde.
“É esse batalhão de mais de 400 mil agentes que ajuda a repassar informações seguras à população – especialmente à população mais vulnerável – sobre medidas básicas para evitar doenças e sobre o acesso aos serviços de saúde”, disse o parlamentar, destacando que “o contato direto dos agentes com os moradores também é fundamental para o acolhimento dos pacientes e o acompanhamento de inúmeras situações clínicas”.
Plínio Valério (PSDB) também comemorou a aprovação e aproveitou para enfatizar sobre a atuação dos agentes no interior do Amazonas.
“São profissionais que trabalham na ponta, atendendo comunidades, cuidando da saúde da população. É pelo trabalho árduo dos agentes comunitários que a população mais carente recebe orientações e apoio. Sobretudo no Amazonas, onde esses profissionais trabalham duro em regiões acessíveis apenas de barco e que não possuem postos de saúde”, destacou o senador.
Para o deputado federal Zé Ricardo, a provação representa um reconhecimento e uma grande vitória a todos os profissionais da enfermagem do país, que precisam de mais valorização.
“É fazer justiça com esses trabalhadores e trabalhadoras, diante de uma luta histórica que já dura 30 anos, sobretudo, por salários mais justos. Que estudaram e se prepararam para cuidar da vida das pessoas e que atuaram, com muita coragem, na linha de frente do combate à pandemia, evitando um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país e o Amazonas”, declarou o deputado.
Benefícios que a PEC garante aos agentes comuntiários de saúde
Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Texto: Isac Sharlon, com informações da Agência Senado
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