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sexta, 12 de agosto de 2022

A Câmara aprovou nesta terça-feira (21), por 358 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções, o relatório final da lei orçamentária (LOA) de 2022. Bancada do Amazonas seguiu a linha da maioria dos votos gerais.

Os deputados amazonenses votaram assim: Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) disseram ”sim” ao orçamento. Delegado Pablo (PSL) e Átila Lins (PP) estavam cumprindo agenda no interior do estado e não participaram da votação. O voto do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) não aparece no sistema. Marcelo Ramos (PL) presidiu a sessão e por isso não votou.

O deputado José Ricardo (PT) votou contra e enviou uma nota aos veículos de comunicação dizendo que o Projeto de Lei Orçamentária Anual não contempla os anseios do povo brasileiro.

”Um orçamento que não garante recursos para combater a fome no país. Não prevê reajuste real do salário mínimo, mas apenas recompõe a inflação e ainda menor do que o devido. A proposta prevê mais de R$ 16 bilhões para o famigerado orçamento secreto; não prevê recursos para mais de 20 milhões de pessoas que ficaram de fora do novo auxílio do Governo. Além disso, não garante reajuste para as categorias do serviço público (apenas para a área da segurança)”, escreveu o parlamentar petista.

Orçamento aprovado

O texto prevê valor total da despesa de R$ 4,82 trilhões para o próximo ano, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O Senado confirmou a aprovação, por 50 a 20, marcando a última atividade legislativa do Congresso Nacional no ano. Ao todo, 11 mudanças foram feitas na Comissão Mista do Orçamento para que a proposta pudesse ser levada a plenário.

O texto aprovado prevê R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais em 2022, R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.

A alteração no fundão previa inicialmente R$ 5,1 bilhões. Pela manhã, esse valor foi revisto para R$ 4,7 bilhões, mas, após pressão de partidos do Centrão, fixou-se o valor de R$ 4,9 bilhões. A diferença de R$ 200 milhões foi remanejada e será encaminhada para o Ministério da Educação, destinada para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outros gastos, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, de 2021, que limitaram o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, e mudaram o cálculo do teto de gastos. Isso abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no Orçamento do ano que vem.

No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões. No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.

Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Com informações do Congresso em Foco e da Câmara dos Deputados

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