O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou hoje (1º) aos 81 membros do Conselho Nacional do órgão a convocação de uma sessão extraordinária, para o próximo dia 20, com o objetivo de discutir o a abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, afirma o presidente da OAB na convocação.
Santa Cruz cita as quase 520 mil vidas perdidas no Brasil para a covid-19 e argumenta que a OAB nunca se furtou à defesa da vida e da democracia. “Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz.
Leia a íntegra da convocação:
Prezadas conselheiras, prezados conselheiros,
O Brasil vive uma grande tragédia humanitária, com quase 520 mil óbitos na terrível pandemia
que enfrentamos. Nos dedicamos, em boa parte da nossa gestão, a lutar pelas garantias
constitucionais frequentemente ameaçadas e desrespeitadas nesse período. Chegamos a
enviar, para análise do Procurador Geral da República, uma notícia crime sobre possíveis
crimes cometidos pelo presidente da República, tanto em ações quanto em omissões durante
a pandemia.Um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores
juristas do país forneceu a esse Conselho Federal a análise jurídica que aponta para
cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB
pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de
responsabilidade.Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a
responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito
constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível
adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de
impeachment do presidente.Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na
melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos
direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão
nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre
mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem.Fica, assim, convocada reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil para o dia 20 de julho, às 9 horas, com a pauta exclusiva de debate sobre a proposta
de apresentação do pedido de impeachment do presidente da República.Brasília, 1º de julho de 2021
Felipe Santa Cruz
Presidente
Do Congresso em Foco
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