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sábado, 24 de julho de 2021

Superpedido de impeachment de Bolsonaro é entregue; confira acusações

O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para em busca de uma "coordenação dos 122 requerimentos" já entregues à Câmara.

30 de junho de 2021

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Partidos de direita e esquerda, além de movimentos sociais e sindicais participaram do ato de entrega do pedido (Foto: Divulgação)

Um grupo suprapartidário de parlamentares, que inclui integrantes de siglas tanto à direita, quanto à esquerda, protocolou na tarde desta quarta-feira (30) um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Também participam do ato o advogados, representantes de organizações indígenas e membros de grupos ligados a categorias sindicais e movimentos sociais.

O pedido é o 123º do tipo, e foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode arquivar ou não a abertura do processo de impeachment do presidente da República.

O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para em busca de uma “coordenação dos requerimentos”. 122 pedidos de impeachment já haviam sido entregues à Câmara e seis deles arquivados pelo presidente Arthur Lira.

“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada na presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Confira todos os crimes aos quais Bolsonaro é acusado:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
  20. Crime de apologia à tortura;
  21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
  22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

O documento também traz a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro. 

  1. Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
  2. Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  3. Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  4. Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  5. Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  6. Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  7. Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

Fonte: Congresso em foco

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