O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, conversou com o RealTime1 sobre os trabalhos a frente da comissão de juristas responsável por atualizar o Código Civil. De acordo com ele, as redes sociais e a Inteligência Artificial devem ser incluídas no novo arcabouço legal.
A mudança do Código Civil será feita a pedido do presidente do senado, Rodrigo Pacheco. Salomão disse que um dos pontos que precisam ser tratados é a evolução das comunicações e os crimes decorrentes dela.
“Como já tem quase 50 anos, nós temos a ideia que muita coisa está defasada e é preciso atualizar”, disse.
Ministro, você vai presidir a comissão de juristas que vai analisar mudanças no Código Civil do país. Como vão acontecer os trabalhos?
Luís Felipe Salomão: A presidência do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, criou essa comissão de juristas e me pediu para presidir a comissão, o que me deixou muito honrado.
Nós já iniciamos os trabalhos, vamos dividir as tarefas. São os juristas mais expressivos do país na área do direito privado. Temos uma expectativa de fazer uma atualização.
O Código demorou mais de 20 anos para tramitar e já está completando 20 anos, portanto, são quase 50 anos de expectativa desse código, de vigência desse código, e nós precisamos agora colocá-lo de acordo com o momento que estamos vivendo.
Com a revolução da comunicação, com a internet, com os contratos digitais, com os direitos fundamentais, nessa era digital, a proteção de dados. Então, nós estamos pretendendo apresentar um trabalho ao longo desse período em que a comissão vai se reunir.
Estamos pretendendo fazer uma atualização em todo esse texto. Vai mexer com empresa, com direito de família. O código Civil rege a nossa vida desde o nascimento e até antes dele, até a morte e para além da morte, na sucessão.
Nós temos a expectativa de passar isso a limpo e entregar um trabalho a altura da sociedade brasileira.
O que na sua opinião precisa ser atualizado com urgência no Código Civil?
Luís Felipe Salomão: Os trabalhos já começaram. Tem 180 dias para serem concluídos, podendo eventualmente ser prorrogados.
A ideia é que a gente possa trabalhar com várias reuniões da comissão de juristas, decentralizar essas reuniões para levar uma para canto do país e abrir um canal de comunicação com a sociedade. Por intermédio de e-mail ou redes sociais.
Temos hoje a questão das redes sociais e da Inteligência artificial, que já é uma realidade. Que desafios isso representa?
Luís Felipe Salomão: Nós vamos ver se a gente passa a limpo em cada um desses tópicos para poder atualizá-los, para trazer para o nosso tempo.
Como já tem quase 50 anos, nós temos a ideia que muita coisa está defasada e é preciso atualizar. A minha proposta, que ainda vai ser examinada pela comissão, é criar um livro novo no Código Civil tratando do direito digital.
Hoje, muitos dos direitos fundamentais são direitos que decorrem que foi toda digitalizada, que foi toda para as redes sociais.
Tem herança digital, aspectos de proteção de dados, tem uma série de requisitos que precisam ser regulados.
Tem a inteligência artificial, tem o algoritmo, toda essas especulações nós vamos debater e vamos tentar fazer a regulação para o Código Civil.
O senhor pode falar um pouco do balanço dos trabalhos frente à Corregedoria Nacional?
Luís Felipe Salomão: A gente conseguiu colocar os processos em ordem, as pautas estão em dia, graças ao trabalho da ministra Rosa Weber, muito intenso. Ela tem atuado muito para que o trabalho esteja em dia e isso nos permite tratar de políticas públicas relevantes.
Nós temos aí a criação de um cartório digital, interoperabilizando todo sistema de cartórios no Brasil todo. É um desafio montar esse cartório digital.
Nós temos esse programa, o Registre-se, o Solo Seguro. Nós estamos consolidando as leis da corregedoria em um só documento. Tentando otimizar o trabalho nas ações previdenciárias, tentando otimizar nas execuções fiscais, tudo pulsante. Vivo ali na corregedoria e uma das metas é combater o assédio dentro do poder judiciário em relação às servidoras, em relação às juízas.
No nosso site tem uma padronização de um processo de reclamação que pode ser encaminhado diretamente para a corregedoria ou a corregedoria local, onde a pessoa está vinculada. Disponibilizamos isso como uma forma de acompanhamento e com isso a gente pretende dar um passo bem seguro no combate a esse tipo de assédio.
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