O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na construção do novo aterro sanitário de Manaus, após denúncias de obras sem licenciamento, danos ambientais e risco à população. A apuração ficará sob responsabilidade da 13ª Procuradoria da República no Amazonas.
A investigação foi aberta após uma representação oficial (Ofício 376/2025) protocolada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) apontar que as obras avançam sobre uma Área de Preservação Permanente (APP). O material entregue ao MPF reúne imagens de satélite, fotografias e relatos de moradores sobre os impactos da intervenção no local.
O principal alvo da apuração é verificar os danos ambientais provocados pela obra e a eventual irregularidade da ampliação.
As denúncias indicam que a construção estaria sendo feita diretamente sobre o leito do igarapé Matrinxã, com soterramento de nascentes, destruição de buritizais e risco irreversível ao bioma local, condutas vedadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para instalação de aterros em APP.
Há ainda relatos alarmantes de moradores próximos. Casas a menos de 60 metros da obra teriam registrado mudanças na cor e no odor da água de poços artesianos, sugerindo possível contaminação do lençol freático por chorume. Também aumentaria a presença de insetos e animais peçonhentos, consequência do desmatamento e da movimentação de resíduos.
Além do impacto ambiental, a denúncia aponta desrespeito a normas técnicas, como ausência de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), falta de audiências públicas e violação de leis que determinam distâncias mínimas de corpos d’água e núcleos habitacionais para instalações de aterros sanitários. A comunidade afetada, segundo o dossiê, jamais foi informada ou consultada, ferindo o princípio da participação popular previsto na legislação ambiental brasileira.
Comunidades e meio ambiente sob risco
Se confirmadas, as irregularidades apontadas significam mais do que falhas administrativas. Elas representam risco real à saúde pública, à qualidade da água, à biodiversidade e ao equilíbrio ecológico da região. A instalação de um aterro sanitário em APP sem o devido licenciamento ameaça nascentes, igarapés, fauna aquática e o lençol freático, comprometendo o abastecimento de água de populações vizinhas e a vulnerabilidade ambiental de regiões tradicionalmente protegidas.
Moradores próximos já relatam impactos: alteração da água dos poços, mau cheiro, proliferação de insetos venenosos, destruição de matas ciliares e poluição sonora e visual. Esse tipo de desconforto social e ambiental mina a confiança da comunidade na gestão pública e expõe a falta de planejamento participativo por parte da Prefeitura.
Por outro lado, o risco de contaminação por chorume ou infiltração de resíduos perigosos no solo poderia ter efeitos de longo prazo, como doenças de veiculação hídrica, contaminação de lençóis freáticos e degradação irreversível de ecossistemas locais. Essa dimensão preocupa não só os moradores, mas também especialistas ambientais, que acompanham o caso com atenção.
| ÁREA/REFERÊNCIA | RISCO POTENCIAL/JUSTIFICATIVA |
| 1) Zona do aterro — coordenadas S 02°57′23.86″ / W 60°00′47.62″ | Solo e subsolo expostos ao risco de contaminação por vazamento de chorume; proximidade com população e igarapés; risco de contaminação do lençol freático |
| 2) Margens e leito do igarapé Matrinxã (nas proximidades imediatas do aterro) | Soterramento de nascentes e buritizais, destruição de vegetação nativa, comprometimento da biodiversidade aquática; risco de contaminação hídrica para comunidades próximas |
| 3) Poços artesianos e residências localizadas até 60 metros da obra — entorno residencial próximo ao aterro | Relatos de alteração na cor/odor da água, risco de contaminação da água potável por chorume; impacto direto na saúde dos moradores |
| 4) Áreas de vegetação ciliar ou várzea próximas — possíveis buffer zones (zona tampão) que deveriam funcionar como proteção ambiental | Desmatamento e degradação ambiental; perda de estabilidade de solo, áreas de recarga hídrica ameaçadas |
| 5) Corredores de fauna e áreas de preservação natural adjacentes ao aterro / igarapé | Perturbação de habitat, migração forçada de fauna, risco a espécies locais, desequilíbrio ecológico |
| 6) Áreas de expansão urbana ou de ocupação irregular próximas à AM-010 / Lago Azul / entorno do aterro | Risco de proliferação de doenças, contaminação ambiental generalizada, ocupações vulneráveis a impactos ambientais e sanitários |
Contradições públicas: discurso de modernização x sinais de negligência
A atual gestão municipal, liderada pelo prefeito David Almeida (Avante), tem celebrado a obra como um ‘marco da sustentabilidade’ para Manaus. Segundo a Prefeitura, o novo aterro, localizado no quilômetro 19 da rodovia AM-010, seria o “primeiro aterro sanitário do Amazonas”, com células impermeabilizadas, sistemas de drenagem e tratamento de chorume, além de aproveitamento energético via biogás/biometano — projetado para transformar o problema do lixo em fonte limpa de energia.
No discurso oficial, o empreendimento é apresentado como solução definitiva para o saneamento dos resíduos sólidos da capital, destinada a atender a Manaus e municípios da Região Metropolitana, fortalecendo a gestão ambiental.
No entanto, o discurso de “normalidade e conformidade ambiental” soa bastante contraditório quando se observa os questionamentos de órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por exemplo, questiona o que se afirma ser “aterro sanitário” porque, segundo auditores, o local atual não atende aos requisitos de impermeabilização, drenagem e controle de chorume exigidos por lei, e seria, na prática, um lixão de impacto ambiental.
Além disso, há críticas à ausência de um plano integrado de gestão de resíduos. O Ministério Público de Contas (MPC), por sua vez, formalizou pedido ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) exigindo licenciamento ambiental válido, estudos de impacto e a comprovação de que o novo aterro seria tecnicamente adequado para operar em área tão sensível.
Um discurso que não convence
A Prefeitura de Manaus apresenta o novo aterro como um investimento moderno, sustentável e dentro da lei, prometendo tratar resíduos de forma adequada, gerar energia limpa e eliminar um problema histórico da cidade.
No entanto, o impasse entre órgãos de controle e os alertas de risco mostram que, mais do que uma obra de engenharia, o que está em curso é uma gestão marcada pela improvisação, pela falta de planejamento, pela ausência de transparência pública e pelo desrespeito às normas ambientais.
A contradição entre promessas grandiosas e graves denúncias ambientais põe em xeque a suposta “solução definitiva” vendida ao cidadão e revela que, no fundo, o que a população precisa não é de marketing verde, mas de responsabilidade, legalidade e respeito ao meio ambiente.
Manaus na emergência ambiental
Com a investigação do MPF em curso, cresce a expectativa de que sejam identificadas responsabilidades e exigida a adoção de medidas corretivas emergenciais. Vistorias técnicas, pedido de relatórios à Prefeitura e avaliação dos impactos socioambientais compõem a agenda iminente.
Enquanto isso, a população de Manaus vive sob incertezas. A cada dia, cresce o temor de que o empreendimento continue avançando sem controle e de que os danos sejam irreversíveis.
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