O Brasil ocupa a primeira posição entre 11 países analisados em um estudo do Movimento Pessoas à Frente e da República.org sobre supersalários no setor público.
A pesquisa identificou 53.488 servidores recebendo acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A título de comparação, esse é o valor do salário que o presidente Lula recebe.
A Argentina aparece em segundo lugar, com cerca de 27 mil casos, seguida pelos Estados Unidos, com pouco mais de 4 mil.
A análise considerou uma base de 4 milhões de remunerações. Para padronizar a comparação internacional, o estudo classificou como “supersalário” toda remuneração superior ao vencimento do presidente da República ou do chefe de governo de cada país.
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Magistratura no topo da elite de renda
Segundo o estudo, quase 80% dos juízes brasileiros recebem acima do teto. Isso coloca 75% deles no grupo de 1% mais ricos do país — quem ganha mais de R$ 685 mil por ano.
O CNJ informa que o Brasil tem hoje 18.987 magistrados. Quase 11 mil deles receberam, entre agosto de 2024 e julho de 2025, mais de US$ 400 mil em paridade de poder de compra — valor superior ao pago a juízes de 7 dos 10 países analisados.
O impacto é direto no orçamento público: os supersalários consumiram R$ 20 bilhões em apenas um ano.
A pesquisa também aponta que o Ministério Público e a AGU seguem a mesma tendência: 70,4% dos membros do MP e 59,4% das carreiras da AGU têm ganhos acima do teto.
Somado aos magistrados, o quadro revela um sistema que multiplica exceções e enfraquece o conceito de limite remuneratório.
Caminhos possíveis
Diante desse cenário, o estudo propõe nove medidas para frear os supersalários. Entre elas, um novo projeto de lei que defina com mais precisão o que é verba remuneratória e o que é indenizatória, além de regras mais rígidas de transparência, limites para pagamentos retroativos e punições para quem autoriza remunerações acima do teto sem base legal.
Outra frente defendida é a revisão das chamadas “verbas indenizatórias”, hoje usadas como brecha para ultrapassar o limite constitucional.
Para isso, o documento sugere três critérios: caráter reparatório, temporariedade e criação expressa por lei — não por atos administrativos.
Também há propostas para impedir o efeito cascata — quando aumentos de uma categoria elevam automaticamente os salários de outras — e para reduzir a elisão fiscal que diminui a arrecadação do Imposto de Renda.
O debate não é novo, mas ganha peso diante dos números. Só no ano passado, juízes receberam salários acima de R$ 100 mil em 63.816 ocasiões.
O país conhece os dados, entende o impacto e, agora, precisa decidir se seguirá lidando com o tema como exceção permanente — ou se dará o passo necessário para tornar o teto salarial, enfim, um teto real.
Confia o estudo na íntegra:
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