O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) será um dos primeiros a receber o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, segundo revelaram senadores que participaram, nesta quarta-feira (28), da entrega do documento ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Além de Aras, os senadores do chamado grupo majoritário, que comandaram a investigação encerrada nesta terça-feira, foram até o Supremo Tribunal Federal (STF) entregaram cópias do relatório ao ministro Alexandre de Moraes, que preside o inquérito das “fake news”, tema que levou quase 30 pessoas a terem a sugestão de indiciamento feito pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL).
O senador Omar Aziz (PSD), que presidiu a CPI, disse que não há ainda um previsão para a entrega do documento no Amazonas, mas essa missão será cumprida pelos senadores que forem integrar a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) afirmou que o Amazonas será prioridade na entrega do documento as autoridades devidas em função de a crise de oxigênio vivida aqui no mês de janeiro ter dado motivo para a criação da CPI. Randolfe estimou que esse trabalho deve ser realizado já na próxima semana.
Augusto Aras
Nesta quarta-feira, na PGR, Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social.
O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o encontro na Procuradoria- Geral da República (PGR). Segundo o presidente da CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a seguir com as investigações”. “Continuaremos a acompanhar o andamento dos trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”, escreveu Omar.
Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em “continuar a investigação” iniciada pela CPI da Pandemia. “Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogério disse ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
O relatório final ainda será encaminhado ainda ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI).
Governistas
Parlamentares governistas usaram as redes sociais para criticar a entrega do documento à PGR. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou um voto em separado na última reunião do colegiado, a CPI da Pandemia “desperdiçou seis meses de trabalho ao se omitir e impedir as investigações”. “Não é tarde pra lembrar, nós tínhamos outra alternativa! Ao invés de um parecer manco, poderíamos ter um texto que desse resposta aos brasileiros, sobretudo às famílias das vítimas da covid-19, que tiveram suas vidas ceifadas devido aos desvios de recursos destinados a pandemia”, escreveu.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também apresentou um voto em separado, o relatório de Renan Calheiros “irá para o lixo da história”. “Prova de autoritarismo e fuga à exposição de ideias. O Senado é uma Casa de estímulo às grandes discussões do país. Se incomodei alguns, tenho convicção de que procurei salvar milhares de cidadão deste país, cujos médicos foram demonizados por também pensarem diferente”, registrou.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que teve o nome incluído entre os indiciados pela CPI, disse que o grupo majoritário da comissão de inquérito “estuprou” a Constituição Federal de 1988. “Interferência política do “bem” no Ministério Público! Finda a CPI do Renan Calheiros, o chamado G-7, que estuprou a CF/88, protegeu quem lhes interessava, ameaçou e humilhou depoentes durante seus trabalhos, quer usar também o MP de palanque eleitoral”, escreveu.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Senado
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