Como a minirreforma eleitoral não foi aprovada, a eleição para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2024 terá as mesmas regras da última eleição (2022) e, por isso, partidos e candidatos deverão atentar para as mudanças.
A principal diferença é que em 2024 os partidos terão um limite bem menor de candidatos. Anteriormente, o permitido era de 62 candidatos.
A lei vigente diz que os partidos só poderão ter um candidato a mais que a oferta de cadeiras na Câmara Municipal. Como a CMM tem 41 vagas, os partidos ou federações só poderão lançar até 42 candidatos cada.
Com isso, haverá uma redução do número de candidatos, que na última eleição (2020) foi de 1.430 candidatos.
Segundo analistas políticos, nesse contexto, quase todos os partidos terão candidatos fortes e puxadores de votos separados e não mais compondo a mesma chapa, evitando chapas equilibradas, o que acontecia antes.
Além disso, a representação municipal deverá ter mais pluralidade entre os partidos, porque com o novo formato ao menos 15 partidos ou federação deverão eleger no mínimo um vereador.
Segundo Durango Duarte, com essas regras, o número mínimo de votos para se eleger deve aumentar.
“Se você tem menos candidaturas, os votos não se distribuem tanto. Então, para se eleger, o candidato, independente do partido, provavelmente precisará de, no mínimo, 7 mil votos. Claro que há exceções. Dois ou três partidos terão alguém que vai se eleger com um pouco menos que a linha de corte”, afirma Durango.
Outro diferencial é o cálculo de preenchimento de vagas pela sobra. A partir de 2024, só terão direito às sobras os partidos que alcançarem mais de 80% do quociente eleitoral.
Porém, segundo a advogada eleitoral Maria Benigno, estão em julgamento no STF algumas Ações de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a regra dos 80% nas sobras.
“Está caminhando para permitir que todos os partidos possam participar da distribuição das sobras. Ao menos o parecer da PGR é nesse sentido”, disse.
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