O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) lançou o boletim sobre a produção de leis pela Câmara Municipal de Manaus e constatou que, de janeiro de 2021 a setembro deste ano, foram apresentados 1367 Projetos de Leis, mas apenas 4.68% acabaram aprovados.
“Das 1367 propostas, um número pequeno delas, 64, equivalente a 4,68% do total, acabou aprovada. A maioria, algo em torno de 664 (48,57%), permanece em tramitação e um número um pouco menor, 623 (45,57%) foi arquivado, o que revela uma taxa de aprovação baixa da produção legislativa dos vereadores da CMM”, escrevem os autores do boletim.
O partido que mais apresentou projetos de leis foi o Podemos, com 197 iniciativas (14,41%). Hoje, com cinco vereadores, o Podemos é um dos partidos com maior representação na CMM, sendo inclusive o partido do presidente da Casa, vereador Caio André.
Esse desempenho do Podemos é em parte explicado pela alta produtividade do vereador Rodrigo Guedes, com 77 iniciativas de PLs (o segundo mais propositivo) que até o início deste ano era o único representante do partido na Casa.
Em julho deste ano houve a fusão com o PSC e o Podemos passou a contar com Caio André, Daniel Vasconcelos e Alan Campelo. Roberto Sabino, que era suplente do atual deputado federal Amon Mandel, assumiu o mandato pelo Podemos apenas em fevereiro.
Entre os partidos que mais apresentaram PLs, após o Podemos, estão o Republicanos com 164 (12%) propostas, seguido do Partido Verde (PV) com 133 (9,74%) e do Cidadania com 130 (9,51%) propostas.
Vereadores mais propositivos
Conforme o boletim do LEGAL, o vereador que mais apresentou projetos de leis foi Fransuá Matos (PV), autor de 133 projetos de leis, dentre eles o mais polêmico da Legislatura e que proibia supermercados de fornecerem sacolas plásticas para os consumidores levarem as compras.
Confira o ranking dos dez vereadores que mais apresentaram projetos de leis:
- Fransuá …………………………… 133;
- Rodrigo Guedes……………. 77;
- Márcio Tavares………………. 75;
- William Alemão …………… 70;
- Amon Mandel …………….. 60;
- Daniel Vasconcelos ……. 54;
- Capitão Carpê ……………. 52;
- Yomara Lins ……………….. 46;
- Professor Samuel ……… 46;
- Kennedy Marques …… 44.
Temas abordados nos PLs dos vereadores de Manaus
O boletim mostra que os 1367 projetos de leis apresentados no período estudado (janeiro de 2021 a setembro de 2023) versam sobre 15 categorias temáticas específicass, como saúde e educação por exemplo, e uma categoria que os cientistas políticos do Legal chamaram de “outros”.
“A categoria ‘Outros’, que lidera a classificação das propostas, com 18,36% do total (251 PLs), se refere a todos os projetos que não estão incluídos nas demais áreas temáticas estabelecidas: por exemplo, incluem propostas para adoção e utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU (PL 287/2022), proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas por adultos (PL 238/2021) e instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária (PL 164/2023)”, explicam os autores.
Fora essa categoria, que lidera o ranking, o tema saúde foi o que concentrou o maior número de iniciativas: 198 projetos de leis (14,48% do total). Na sequência aparecem Educação, Cultura e Esportes, com 189 iniciativas (13,83%); e Honoríficos e Simbólicos, com 183 iniciativas (13.39%).
Sobre este último, os autores esclarecem que há uma produção significativa de leis honoríficas, criando novas datas comemorativas, calendários e denominação de vias, praças e edifícios publicos.
“Nota-se ainda que os agentes políticos de Manaus e em outras cidades brasileiras possuem a prática de propor PLs voltados à defesa de pautas simbólicas, na sua grande maioria visando beneficiar os seus nichos religiosos, culturais e ideológicos”, completam os autores.
O que é o Legal e quem produz os boletins
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (Legal) é “um observatório interinstitucional em rede, com a participação de pesquisadores e pesquisadoras de Instituições de Ensino Superior dos nove estados pertencentes à Amazônia Legal brasileira sob a coordenação geral do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ)“.
A produção do Boletim sobre a produção legislativa da Câmara Municipal de Manaus envolveu os seguintes pesquisadores: Marilene Corrêa, Ludolf Waldmann, Paula Mirana Souza Ramos, Breno Rodrigo de Messias Leite e Simone Machado de Seixas.
