O ex-vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD) afirmou ao RealTime1 que a obrigatoriedade na execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, é prejudicial para o Brasil.
Nesta quarta-feira (29), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tornou essa execução obrigatória ao aprovar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Marcelo Ramos afirmou que o dispositivo é danoso porque carece de transparência. ”Eu entendo que é ruim pro país porque a RP9 não tem critério de distribuição. O relator, sob determinação do presidente da câmara, distribui pra quem quer e quanto quer”.
Neste ano as emendas somam R$ 16,5 bilhões, no ano que vem, elas podem chegar a R$ 19 bilhões.
O deputado Pablo Oliva (UB), por outro lado, defendeu a medida afirmando que o parlamento tem como indicar quem vai ser beneficiado.
”A Câmara desenvolveu um novo sistema que comunica aos órgãos de controle e ao STF todos os parlamentares responsáveis pelas indicações de recursos e os respectivos beneficiários”, disse o parlamentar ao RealTime1.
STF barrou a execução dessas emendas em 2021
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
O relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu a impositividade das emendas de relator como um meio de trazer mais recursos federais para estados e municípios. Ele também rebateu as acusações de que as emendas sejam secretas ou utilizadas em negociações para votações no Congresso.
“Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, explicou. “Em plena pandemia, o estado precisando de dinheiro, e eu iria falar que não queria porque era secreto? Secreto é para quem quer que seja secreto. Para mim não foi secreto. Em momento nenhum vendi meu voto”, disse o senador.
Texto: João Luiz Onety, com informações da Câmara Federal
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