O presidente Lula decidiu ouvir a população e vetou o projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e impede, por ora, que a medida entre em vigor já nas eleições de 2026.
A proposta aprovada pelo Congresso em junho pretende redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados com base no último Censo, garantindo que sete estados não perdessem representantes. O Amazonas garante duas novas vagas em Brasília e, por efeito cascata, 6 novos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Dentro do governo, havia três opções em análise: sancionar o projeto, vetar ou simplesmente deixar o prazo de sanção expirar, o que permitiria ao Congresso promulgar a medida sem a participação do Executivo.
Lula optou pelo veto direto, colocando o ônus da decisão final sobre o Congresso, que terá de escolher entre manter o veto presidencial ou assumir o desgaste de derrubá-lo diante da opinião pública.
O presidente justificou o veto citando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a ausência de estimativas detalhadas do impacto orçamentário. Para o presidente, a medida geraria aumento de despesas obrigatórias sem indicar fonte de recursos.
Com a popularidade em disputa para 2026, o presidente optou por ouvir a maioria da população e manter o discurso de controle dos gastos públicos. Segundo pesquisa da Quaest, 85% da população é contra o aumento, considerando o impacto nos gastos públicos.
Com o veto, o governo barra uma despesa estimada em até R$ 150 milhões, entre efeitos diretos e indiretos, como aumento nos legislativos estaduais.
Derrota imposta ao Congresso
O veto representa uma derrota ao Congresso Nacional, que aprovou o projeto tanto na Câmara quanto no Senado. No Senado, a votação foi apertada, o que reforçou a pressão sobre o Planalto.
Caso Lula optasse pela omissão, bastaria que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a lei diretamente.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo próprio Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação a ser realizada após o recesso legislativo, em agosto. Se derrubado, o aumento do número de deputados será implantado.
Foi a segunda derrota do Congresso em menos de 24 horas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia frustrado os parlamentares ao restabelecer o decreto do governo que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado anteriormente pelos congressistas.
Leia Mais:
