Depois de décadas de impasse, o asfaltamento da BR-319 — estrada que liga Manaus a Porto Velho — ganhou um novo capítulo com a assinatura do “Plano BR-319”, um acordo entre os Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente e Casa Civil.
O objetivo do plano é viabilizar a pavimentação do trecho mais crítico da rodovia — cerca de 400 quilômetros no setor central —, respeitando regras ambientais, sociais e legais.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do Brasil, mas o seu trecho central permanece praticamente intrafegável há anos.
O que prevê o ‘Plano BR-319’?
A proposta será executada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes e Casa Civil, com ações voltadas à proteção da floresta e organização do território da região.
A coordenação geral ficará com a Casa Civil, enquanto o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela execução técnica do plano.
Os trabalhos serão organizados em duas frentes principais: uma comissão interministerial formada por ministros e um comitê executivo composto por representantes técnicos. O plano está estruturado em quatro eixos principais.
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE): Um estudo aprofundado sobre os impactos da obra e a necessidade de medidas compensatórias e preventivas.
Governança Socioambiental: Criação de um sistema permanente de monitoramento ambiental, fiscalização e ações para conter o desmatamento na área de influência da estrada.
Faixa de Proteção Ambiental: A proposta prevê a criação de um modelo de gestão para uma faixa de 100 quilômetros ao longo da rodovia — 50 km em torno da BR-319 para controle ambiental, combate ao desmatamento e regularização fundiária. Essa área inclui terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas ainda sem destinação.
Fomento à Economia Local Sustentável: Incentivos a atividades produtivas que respeitem o meio ambiente e beneficiem as comunidades locais.
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E a licença para pavimentação?
Embora o projeto tenha avançado, o licenciamento do trecho central segue judicializado e está suspenso por decisão da Justiça Federal.
O Ministério do Meio Ambiente estabeleceu que a pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319 — entre os quilômetros 177,8 e 655,7 — só será liberado após o cumprimento de metas concretas.
Entre essas metas estão a redução do desmatamento, da grilagem de terras e dos incêndios nas áreas próximas à rodovia.
O Governo do Amazonas será parceiro estratégico nesse processo, com papel ativo na proteção das áreas ambientais sob gestão estadual e no diálogo com as comunidades diretamente impactadas.
O governo aposta na conclusão do “Plano BR-319” e nos estudos ambientais para derrubar os entraves legais e obter a autorização para as obras.
O desafio é conciliar desenvolvimento e proteção da Amazônia
O Plano BR-319 foi anunciado como uma tentativa inédita de destravar a obra sem repetir os erros do passado — que resultaram em degradação ambiental e avanço desordenado do desmatamento.
Com a implementação dessas medidas, o governo federal espera criar as condições necessárias para avançar com segurança na pavimentação da BR-319, buscando romper o histórico de entraves técnicos e jurídicos que impedem o avanço da obra que é esperada há décadas pelos amazonenses.
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