O leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizado nesta terça-feira (17), resultou na venda de 34 blocos de exploração de petróleo, sendo 19 deles localizados na Bacia da Foz do Amazonas.
O resultado gerou reação imediata de ambientalistas, Ministério Público Federal (MPF) e representantes de povos tradicionais, que apontam ilegalidade no processo e riscos socioambientais em uma das regiões mais sensíveis do planeta.
Ao todo, foram ofertadas 172 áreas nas bacias do Parecis, Santos, Pelotas e Foz do Amazonas. Os 19 blocos da Foz foram arrematados por dois consórcios: um formado por Petrobras e ExxonMobil Brasil, que adquiriu 10 blocos; e outro por Chevron Brasil e CNPC Brasil, com 9 blocos.
O total vendido na costa amazônica soma mais de 16 mil km², o equivalente a 13 milhões de piscinas olímpicas, segundo o Greenpeace.
A Petrobras investiu R$ 139 milhões e, segundo a diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran, o resultado do leilão superou expectativas.
“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, afirmou.
“O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil.”
Ministério celebra expansão com ‘responsabilidade’, enquanto MPF contesta
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a inclusão da Margem Equatorial como parte de uma política de distribuição de renda nacional.
“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país.”
Quatro dias antes do leilão, o Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal do Pará para impedir a oferta de blocos na Foz do Amazonas. A ação denuncia ausência de quatro requisitos legais básicos:
- Estudo de impacto climático
- Avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS)
- Levantamento sobre povos e comunidades tradicionais afetados
- Consulta prévia a esses povos, como determina a Convenção 169 da OIT
Na peça, os procuradores argumentam que manter o processo sem esses elementos é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.
Greenpeace vê retrocesso e alerta para conflito com a COP30
Para o Greenpeace, o Brasil caminha na contramão da transição energética ao expandir sua fronteira de exploração fóssil. A porta-voz Mariana Andrade afirmou que “a realização do leilão não significa que a exploração de petróleo se inicia imediatamente”, mas indicou que as empresas “precisarão enfrentar longos e complexos processos de licenciamento ambiental, que podem durar anos e não garantem retorno financeiro”.
“O que está sendo rifado não é só petróleo: são ecossistemas inteiros, vidas humanas e o futuro da Amazônia. Superar essa contradição entre política energética nacional e ambições climáticas globais será fundamental para o protagonismo do Brasil na COP30 e além dela”, completou.
Comunidades tradicionais denunciam ausência de consulta e racismo ambiental
Lideranças indígenas, pescadores e comunidades quilombolas realizaram protestos em frente ao hotel onde o leilão foi realizado, no Rio de Janeiro, e na Baía de Guanabara. Yaiku Tapayuna, liderança do Mato Grosso, declarou:
“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território.”
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) também divulgou nota de repúdio:
“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações.”
ONGs alertam para riscos a recifes, manguezais e clima global
Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil, a Foz do Amazonas abriga “ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país, berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias”.
“Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, acrescenta.
Estudo do Instituto ClimaInfo estima que os 172 blocos leiloados emitirão 11 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, mais do que o agronegócio emitiu em seis anos. Somente os blocos da Foz do Amazonas seriam responsáveis por 5 bilhões de toneladas.
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