A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (18), a legislação que regulamenta a instalação da estrutura para a operação da tecnologia 5G, na capital. A deliberação do regimento ocorre após seis meses da realização do leilão, que concedeu os direitos de exploração de faixas de frequência para empresas de telecomunicação.
A legislação foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal número 2/2022, durante sessão plenária da casa, e seguirá para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A matéria prevê o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Radio-Base (ERB) autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado adequa os procedimentos de instalação de equipamentos para a operação da internet 5G às normas estabelecidas pela Lei Geral de Antenas – Lei Federal número 13.116/2015. A infraestrutura contará com Suporte para Estação Rádio-Base (ERB), ERB Móvel e ERB Mini, que segundo a ementa, poderão ser implantadas em todas as zonas urbanas e zonas de transição do município de Manaus.
A reportagem questionou a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) sobre os locais que deverão receber ERBs na capital e quais os próximos passos dos trabalhos a partir da aprovação da Lei. Porém, a pasta se restringiu em comentar, por meio de nota, que a partir do 5G será possível entregar serviços de melhor qualidade à população.
5G: Tecnologia revolucionária
O diretor-executivo da Associação Polo Digital de Manaus, Murilo Monteiro, destaca que a tecnologia 5G vai transformar as relações em todas as esferas, entre o governo, o cidadão, e entre a indústria, por exemplo, devido à maior velocidade da navegação de dados.
“Será importante para toda a sociedade. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará mostra que o Amazonas é o segundo estado com maior potencial tecnológico devido ao polo industrial local. Também somos o oitavo estado do Brasil no ranking de inovação e não podemos ficar para depois. A Zona Franca de Manaus e o Polo Digital precisam dessa tecnologia para continuar inovando”, comentou.
Texto: Priscila Caldas
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