A adoção obrigatória do chamado “juiz de garantias” poderá resultar no aumento da prescrição de processos criminais no Amazonas.
A avaliação é da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Nélia Caminha Jorge, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade do modelo criado por meio de lei pelo Congresso Nacional, sob apelo dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça para que, se o instrumento for mantido, não seja instalado imediatamente.
Nélia Caminha, por exemplo, pede um prazo de cinco anos para que o modelo seja adotado.
Como funciona hoje no Amazonas?
Na capital amazonense, Manaus, já há uma Central de Inquéritos com divisão das atribuições, de forma similar ao juiz das garantias.
Contudo, a magistrada do Amazonas diz que isso dificilmente pode ser feito no interior porque as comarcas “além de em sua maioria ser composta de vara única, ainda guardam distâncias de difícil superação umas das outras”.
A desembargadora destacou que, ainda que se possa adotar um sistema em que uma vara única de determinada comarca assuma os inquéritos da vara única da comarca mais próxima, a logística amazônica é um fator que pesa para que isso de concretize.
“[…] a falta de infraestrutura para o deslocamento entre os municípios do Amazonas impediria o eficiente e escorreito andamento dos processos criminais, aumentando o tempo de tramitação e gerando, ainda que em potencial, prescrição”, declarou Nélia Caminha.
E o que é o juiz de garantias?
O juiz das garantias determina a divisão da responsabilidade de processos criminais entre dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu.
O instrumento ganhou força após as revelações dos bastidores da operação Lava Jato, sobretudo da atuação do então juiz Sergio Moro, hoje senador.
Como está a votação do juiz de garantias no Supremo?
Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux, relator dos processos sobre o tema, votou no julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli. Fux votou contra a implantação obrigatória do juiz das garantias.
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