O acesso da população mais vulnerável à alimentação adequada ganhou um novo impulso. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei 800/24, que determina o uso de indicadores do IBGE para orientar políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
O texto estabelece que os indicadores serão obtidos por meio de pesquisas oficiais e de cadastros administrativos relacionados a programas sociais. Esses dados servirão como base para identificar áreas e grupos com maior dificuldade de acesso à alimentação.
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A proposta altera a lei que rege o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), definindo critérios para participação no sistema.
Esses critérios serão estabelecidos pelo Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
De forma complementar, poderão ser utilizados também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ampliando a precisão do diagnóstico.
Mais atenção para os mais vulneráveis
Para o relator do projeto, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a medida reforça o princípio da equidade, garantindo atenção especial a quem mais precisa do apoio social.
Ele destacou que a segurança alimentar não se limita à quantidade de comida disponível, mas também envolve qualidade, saúde, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Pela segunda vez, o Brasil saiu do Mapa da Fome — relatório da FAO, agência da ONU especializada em alimentação e agricultura. Isso mostra que políticas públicas eficazes foram decisivas para o resultado e que a aprovação do projeto pode fortalecer ainda mais esse avanço.
Com a sanção presidencial, o país passará a contar com ferramentas mais robustas para identificar carências e planejar ações, aproximando-se do objetivo de garantir alimentação digna e saudável para todos.
Confira o projeto aprovado:
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