Militares acusados de participar da tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentam agora o risco de perder patentes, soldos, títulos e condecorações, caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão.
O artigo 142 da Constituição Federal, no item III incisos VI e VII, define que oficiais condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos devem ter a perda da patente analisada pelo tribunal militar, homologada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Ou seja, a decisão final sobre a expulsão do oficialato segue uma tramitação jurídica formal, mas a regra é clara: quem for condenado será removido do quadro militar e passará a viver como cidadão comum.
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A medida os transformaria em cidadãos comuns, conhecidos na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) como “paisanos” — termo usado de forma pejorativa para civis.
Para militares que construíram a carreira baseada em disciplina, subordinação e hierarquia, a perspectiva de se tornar um “paisano” representa uma perda quase total de identidade.
Confira na íntegra o artigo 142 da Constituição:
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