O Brasil tem hoje cerca de 235 mil pessoas em prisão domiciliar, o que representa 25% do total de 909 mil indivíduos que cumprem pena no país.
Entre as pessoas com tornozeleira está o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a integrar essa estatística após o ministro Alexandre de Moraes determinar a medida por descumprir restrições impostas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Ele se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a cumprir prisão domiciliar, ao lado de Michel Temer e Fernando Collor. Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, recusou o benefício e passou 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
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Prisão domiciliar
A prisão domiciliar, prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), costuma ser concedida apenas em situações específicas, como para idosos acima de 70 anos, pessoas com doenças graves e, com mais frequência, mulheres grávidas ou com filhos pequenos.
O uso da tornozeleira eletrônica, embora não seja obrigatório, tornou-se padrão para monitorar quem recebe o benefício. Segundo especialistas, o dispositivo funciona como uma espécie de “prova de confiança”: quem descumpre as regras perde imediatamente o direito à prisão domiciliar e volta para o regime fechado.
Quando políticos recebem o benefício, no entanto, o debate sobre desigualdade no acesso volta à tona. Fatores como visibilidade pública, poder econômico e defesa jurídica robusta costumam influenciar diretamente na decisão da Justiça.
Apesar de ajudar a reduzir a superlotação carcerária, o uso restrito da prisão domiciliar expõe as falhas do sistema penal. Réus com poder político e econômico tendem a ser favorecidos, enquanto a maioria dos presos permanece sem acesso a esse recurso.
Juízes muitas vezes demonstram maior empatia para entender o impacto da prisão na vida de um político, mas não aplicam o mesmo olhar para pessoas sem status social ou condições financeiras.
O caso de Jair Bolsonaro evidencia esse dilema: se a prisão domiciliar é uma medida legítima para proteger direitos e desafogar presídios, por que ela continua inacessível para grande parte da população carcerária?
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