Os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT) tiveram seus requerimentos aprovados na reunião deliberativa na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara Federal, realizada nesta quarta-feira (4). Com isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá comparecer à comissão no dia 1º de junho para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que afetam diretamente a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os documentos pedem que Guedes esclareça o que motivou as mudanças publicadas nos decretos nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, e do nº 11.047, de 14 de abril de 2022, que ferem de morte o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM): um zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados e o outro amplia a redução da alíquota deste mesmo imposto de 25% para 35%, sem excepcionalizar os produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus.
Um dos requerimentos foi feito em conjunto, pelos deputados Bosco e Sidney. Outro, por Zé Ricardo. Após acordo entre os autores das propostas e a base do Governo Federal, que esteve na comissão para informar que o ministro está com Covid-19, os requerimentos de convocação foram convertidos por convite.
“De minha parte, não vejo nenhum problema. Nosso interesse é que ele compareça aqui. Porque já ouvi de colegas que, em outras ocasiões, ele não respeitou essa Casa, não vindo a esta comissão quando chamado”, disse Zé Ricardo.
Os deputados destacaram que, numa possível falta de Paulo Guedes, outro requerimento de convocação será apresentado.
“Demos o prazo até o dia 1º de junho para que, até lá, ele esteja recuperado da Covid-19 e possa comparecer à comissão”, disse Bosco.
Da Redação, com informações da assessoria
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