Faltando menos de quatro meses para a COP30, a conferência climática da ONU que será sediada em Belém (PA), o governo federal ainda não conseguiu firmar um acordo com o setor hoteleiro para garantir preços acessíveis de hospedagem.
A proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), anunciada em abril como forma de evitar abusos durante o evento, segue emperrada por falta de consenso.
Enquanto isso, diárias chegam a R$ 6.500 e até casas simples foram anunciadas por mais de R$ 1 milhão para um período de apenas 11 noites.
O problema ganhou proporções diplomáticas. Durante a reunião preparatória da COP30 realizada em junho, em Bonn, delegações estrangeiras relataram dificuldade para participar do evento devido aos custos elevados e solicitaram providências urgentes ao governo brasileiro. Algumas sinalizaram redução de equipes e até a possibilidade de desistência.
O TAC, elaborado com participação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), da Casa Civil e do Ministério do Turismo, previa limites de preços e regras de transparência, mas enfrentou resistência de hotéis e plataformas como Booking.com e Airbnb, que alegam não controlar os valores das tarifas.
Representantes da rede hoteleira acusaram o governo de tentativa de intervenção no mercado e se recusaram a fornecer o histórico tarifário desde 2019, exigido nas notificações da Senacon.
Além das notificações, o governo acionou o Cade e a Polícia Federal para atuar no caso, e afirmou que poderá aplicar multas, obrigar a devolução de valores cobrados abusivamente e, em casos extremos, responsabilizar criminalmente os envolvidos por crime contra a ordem econômica.
Em paralelo, o governo do Pará firmou um acordo local para disponibilizar 500 quartos com diárias entre US$ 100 e US$ 300.
No entanto, parte dessas acomodações fica em cidades vizinhas, como Castanhal, a cerca de 70 km do centro de Belém. Para ampliar a capacidade, o estado anunciou medidas emergenciais: navios de cruzeiro ancorados no Porto de Outeiro, conversão de escolas em alojamentos, utilização de motéis adaptados, vagas em alojamentos religiosos e militares, além de contêineres habitacionais e prédios do Minha Casa, Minha Vida, ainda em obras.
As alternativas, porém, estão longe de atender à demanda estimada de 50 mil visitantes. Especialistas e entidades da sociedade civil alertam que o alto custo e a baixa oferta de hospedagem acessível comprometem a participação de representantes do Sul Global, de cientistas, ativistas e povos indígenas, esvaziando o debate técnico e a legitimidade do encontro.
Segundo a jurista Luciane Moessa, ex-procuradora do Banco Central, a Senacon tem amparo legal para agir e os preços podem ser revistos mesmo após a contratação, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 4.137/1962. Já o advogado Felipe Lima destaca que, embora a livre iniciativa seja garantida, deve ser compatível com os princípios da concorrência e da defesa do consumidor.
A proposta de mudança de sede da COP30 chegou a ser mencionada por países africanos durante a reunião em Bonn, mas foi descartada pela UNFCCC, órgão da ONU responsável pela conferência.
A diretora Ana Toni reafirmou que o evento será realizado em Belém, e que não há processo formal para alteração.
Apesar disso, o risco de esvaziamento paira sobre a COP30. “Infraestrutura não deveria ser pauta central de uma COP. Quando vira, é porque algo deu errado”, alertou Stela Herschmann, do Observatório do Clima.
As plataformas digitais também se isentaram de responsabilidade. A Booking.com afirmou que apenas hospeda anúncios de parceiros e não interfere nos preços.
O Airbnb alegou que os valores são definidos por anfitriões e destacou que ampliou de 1 mil para 6.100 os anúncios em Belém desde 2023, gerando impacto estimado de R$ 91 milhões no PIB da cidade.
Enquanto o impasse continua, o governo federal informou que um Compromisso de Boas Práticas foi firmado com o setor imobiliário, mas que o TAC com os hotéis segue em discussão interna. Sem uma solução imediata, o Brasil corre o risco de comprometer não apenas a imagem do evento, mas também a representatividade de vozes essenciais para a agenda climática.
*Com informações do G1
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