domingo, 14 de julho de 2024

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Governo Federal coloca em risco a Agência Nacional de Cinema

Governo enviou proposta de Orçamento para 2023 propondo extinção da principal fonte dos recursos administrados pala Ancine e que deveriam fomentar o setor audiovisual.
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Fim da Condecine pode ser o fim da Ancine e afetar a produção audiovisual do País (Foto: Reprodução)
Fim da Condecine pode ser o fim da Ancine e afetar a produção audiovisual do País (Foto: Reprodução)

É da Contribuição para o Desenvolvimento para a Indústria Cinematográfica (Condecine), que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

A falta da arrecadação colocaria em xeque o cinema brasileiro, e o governo de Jair Bolsonaro propôs extingui-la no plano orçamentário de 2023, apresentado nesta semana. A proposta pode ser vetada pelo Congresso.

Para Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, acabar com a contribuição é o maior ataque à agência sob o governo Bolsonaro, algo ainda mais grave do que quando o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor.

“Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes”, disse.

A ideia é simples. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição. Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles. É dessa segunda arrecadação que vem a maior parte do dinheiro, que vai para o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), cerca de R$ 1 bilhão por ano.

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No novo plano orçamentário, a extinção da Condecine está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações. Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão, segundo as estimativas de Bolsonaro.

Isso é outra conta questionada pelo setor, que avalia que desonerar com a justificativa de gerar mais competitividade não é factível. A expectativa é que as associações reajam em peso contra a medida e pressionem pelo veto.

Texto: Carolina Moraes (Folhapress)

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