O Amazonas previa receber este ano R$ 113 milhões para investimentos no setor cultural. Porém, uma medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro e publicada nesta segunda-feira (29) adia os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A MP de Bolsonaro tira o caráter impositivo de aplicação dos recursos, o que torna na prática uma escolha dos gestores públicos aplicar ou não os valores para a atividade cultural.
O texto da Lei Paulo Gustavo previa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios em, no máximo, 90 dias após a sua publicação.
O Amazonas receberia R$ 86 milhões. A MP de Bolsonaro adiou o repasse para o “exercício de 2023”.
Já a Lei Aldir Blanc, com recursos de R$ 3 bilhões, teve os repasses distribuídos em um calendário de execução que começa em 2024. O Amazonas tem direito a R$ 27 milhões desta Lei.
Reação
A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. Parlamentares do Amazonas reagiram contra a decisão do Governo.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) disse que vai acionar a Justiça contra a medida. Ele lembra que a classe artística esteve entre as primeiras categorias a parar com a pandemia da Covid-19 e entre as últimas a retomar as atividades. “Vamos tomar medidas judiciais imediatas”, adiantou.
O senador Plínio Valério (PSDB) disse que também votaria contra a MP na casa. O deputado federal Zé Ricardo (PT) afirmou que o fato comprova que o Governo Bolsonaro é um governo anticultura.
O senador Eduardo Braga (MDB) disse que adiar os repasses das leis “é passar uma rasteira nos setores de cultura e eventos, que amargaram perdas pesadas na pandemia (….) vamos fazer o possível para mudar essa medida”.
Texto: Emerson Medina
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