O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou, na tarde desta quarta-feira (3), que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a ingressar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo decreto do Governo Federal que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica alguns seguimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Por meio de vídeo nas redes sociais, o governador disse que um estudo da Secretária Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou os prejuízos do último decreto para o Amazonas.
“Diante disso, já autorizei a PGE que ingresse com uma ação no STF pra manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia sido proferida em caso semelhante”, revelou Wilson Lima.
O chefe do executivo estadual disse que sua maior preocupação é com a manutenção dos empregos que são gerados por esses segmentos, e que são fundamentais para as famílias que dependem do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Meus amigos, nosso governo vai trabalhar e fazer tudo que é possível para garantir a competitividade das empresas que estão no Distrito Industrial”, reforçou o governador.
Assista ao pronunciamento:
O decreto
A medida zera o IPI de notebooks com tela superior a 15″, caixas registradoras e terminais de autoatendimento, resinas plásticas concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM.
Na prática, o decreto retira a competitividade das indústrias destes setores e pode causar a saída de empresas do Amazonas e do Brasil.
Texto: Isac Sharlon
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