Na próxima terça-feira (23/07), o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai reunir entidades e lideranças empresariais para apresentar o escopo da defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) na próxima fase do debate, no Senado.
No dia 10 deste mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que cria a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados com prejuízos ao modelo econômico do Amazonas e voto contrário da bancada federal do Estado.
O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos, Nivaldo Mendonça, adiantou ao RealTime1 que na reunião a Sefaz vai apresentar aos convidados a análise, propostas e estratégias do governo para essa próxima etapa da votação do projeto de lei complementar no Senado.
Entre os pontos da pauta estão análise do texto-base do PLP 68/24 aprovado na Câmara e o impacto na competividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas receitas do Estado; o comparativo entre as propostas do governo e as que resultaram no texto aprovado e; propostas e estratégias para a votação no Senado.
A reunião está prevista para iniciar às 9h no auditório da Sefaz.
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