O senador Eduardo Braga (MDB) foi indicado, no início da tarde desta quinta-feira (11) pelo colégio de líderes da Casa para o posto de relator do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, e como primeira providência aprovou no colegiado que fosse retirado o pedido de urgência da análise da matéria.
A urgência obrigaria que o projeto tramitasse na Casa em no máximo 45 dias, tempo que agora poderá ser extrapolado e Braga ganhará tempo para negociar a reversão de derrotas impostas ao modelo Zona Franca na votação realizada, nesta quarta-feira na Câmara Federal.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação a Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação a competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor“, analisou o senador, sinalizando que ganhar tempo é fundamental para convencer os congressistas.
“Eu posso falar, como senador do Amazonas, que existem questões a serem discutidas para encontrarmos soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdermos investimentos e empregos“, completou.
Sem o pedido de urgência, o senador Eduardo Braga revelou que trabalhará com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador David Alcolumbre (União Brasil/AP) para elaborar um cronograma de trabalho transparente para que todos possam contribuir para o relatório.
O senador indicou também que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para construir um texto de consenso e que não tenha de voltar a tramitar na Câmara sob o risco de mudanças que vão impor prejuízos aos setores que ele vê como prejudicados no texto que foi aprovado pelos deputados.
Na avaliação de Braga, isso será fundamental para assegurar transparência ao trabalho que será desenvolvido pelo Senado na construção de um texto consensual e sem problemas para a Zona Franca de Manaus, conforme orientação do próprio presidente do Senado.
“Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos”, finalizou o senador.
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