O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (20/2), que o governo federal investigue a execução das emendas Pix destinadas ao setor de eventos.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que aborda questões relacionadas ao orçamento secreto.
O ministro intimou que a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Turismo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), investiguem a execução dessas emendas, verificando se:
- as transferências foram feitas para contas específicas;
- se é possível rastrear os beneficiários finais (fornecedores de produtos e serviços associados aos citados eventos);
- e se os eventos contemplados fazem parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para apoiar o setor de eventos, oferecendo isenções fiscais às empresas da área, que foram duramente afetadas pela paralisação das atividades.
Contudo, após o fim da pandemia, o governo entrou em um embate com o Congresso para encerrar o programa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas de que empresas de outros setores estivessem sendo beneficiadas indevidamente.
A partir disso, a Receita Federal iniciou uma investigação e identificou mais de 2.000 empresas irregulares que haviam recebido o benefício, incluindo influenciadores digitais, artistas, cantores, clubes de futebol e até restaurantes.
Entre os beneficiados estavam os influenciadores Felipe Neto e Virgínia Fonseca, além dos cantores Gusttavo Lima, Simone Mendes e Luísa Sonza, que tiveram acesso ao programa entre janeiro e agosto de 2024.
Essa investigação sobre as emendas Pix visa garantir que os recursos sejam direcionados corretamente e que o setor de eventos seja efetivamente o principal beneficiário do programa, como originalmente previsto.
Confira na íntegra a decisão do ministro Flávio Dino:
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