A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/2) o Projeto de Lei 3821/24 que torna crime eleitoral a manipulação de imagens com inteligência artificial (IA) para enganar pessoas, prática conhecida como deepfake.
Caso um candidato seja responsável pela prática, ele poderá perder o registro de candidatura, além de responder criminalmente. Caso tenha sido eleito, seu diploma poderá ser cassado.
A proposta busca proteger a integridade do processo eleitoral e combater a desinformação gerada por deepfakes, que podem afetar a imagem de candidatos e influenciar indevidamente o eleitorado.
O projeto altera o Código Penal e a Lei das Eleições para punir a criação e a disseminação de deepfakes nas eleições e em outras formas, como vídeos manipulados de teor sexual ou de prejuízo à imagem de pessoas.
O projeto define três tipos de envolvimento de candidatos na disseminação dessas imagens:
- participação direta (criação, financiamento ou divulgação);
- participação indireta (conhecimento do crime sem ação para impedi-lo);
- participação consentida (omissão ou incentivo para propagação do material).
Em qualquer desses casos, além da pena criminal, o candidato será impedido de continuar na disputa eleitoral, perdendo seu registro de campanha.
A pena prevista para o uso de deepfake, seja eleitoral ou não, varia de dois a seis anos de prisão, além de multa. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, a punição será aumentada em 1/3.
A penalidade também será agravada em 1/3 se a disseminação ocorrer em massa por redes sociais ou outras plataformas digitais.
A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), segue agora para análise do Senado.
Deepfake foi usada durante eleições 2024 em Manaus
O caso mais emblemático do uso de deepfake em Manaus ocorreu em fevereiro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar o uso criminoso de inteligência artificial na montagem de áudio falso que usava a voz do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
No áudio manipulado, o prefeito supostamente atacava professores insatisfeitos pelo não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em dezembro de 2023.
Á epoca, a Operação Nirmata cumpriu nove mandados de busca e apreensão e teve como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios dessas empresas e duas pessoas responsáveis pela propagação de fake news contra o prefeito.
Durante o processo eleitoral de 2024, o TRE-AM lançou uma cartilha para ajudar os eleitores a identificarem deepfakes — vídeos, áudios e imagens manipulados digitalmente com o uso de inteligência artificial (IA).
Confira a íntegra do Projeto de Lei 3821/24:
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