A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, foi nomeada para ser fiscal do contrato firmado entre a pasta e a Bharat Biotech após o contrato já ter sido descumprido. Essa foi uma das revelações obtidas com o depoimento que ela presta, na manhã deste terça-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado Federal.
“Essa é uma notícia que choca, pois a fiscalização só começou após a Bharat Biotech deixar de enviar o primeiro lote de quatro milhões de doses”, ressaltou o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB/AL).
De acordo com o depoimento da servidora, o negócio entre o Ministério e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, intermediado pela Precisa Medicamentos, previa a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao preço de R$ 1,6 bilhão.
Esse contrato, segundo ela, foi firmado em 25 de fevereiro deste ano e o primeiro lote de quatro milhões de doses deveria chegar 20 dias depois, portanto no dia 17 de março. Regina Célia só foi nomeada fiscal do contrato no dia 22 de março, o que gerou mais estranheza dos senadores.
“Essa confusão é muito estranha, pois a fiscalização começou depois do contrato ser assinado”, espantou-se a senadora Simone Tebet (MDB/MT).
Os senadores também questionaram o fato de Regina Célia ter autorizado, no processo de pagamento da Bharat Biotech, que a empresa enviasse o primeiro lote com apenas três milhões de doses, um milhão a menos que o previsto no contrato. Regina considerou normal a decisão, porque “os produtores de insumos podem enfrentar intercorrências naturais ou burocráticas”.
“Tudo está errado neste contrato de R$ 1,6 bilhão para contratação de vacinas que estão faltando no braço do povo brasileiro e faltou para os mais de 500 mil mortos”, revoltou-se Simone, lembrando que Regina Célia deu seguimento ao processo de pagamento no mesmo dia em que foi nomeada.
Texto: Gerson Severo Dantas
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