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domingo, 01 de agosto de 2021

Fiscal de contrato aceitou envio de lote com um milhão de doses a menos

Servidora, que fiscalizava o contrato para compra da Covaxin, disse que execução foi normal, apesar das contradições na execução do negócio intermediado pela Precisa.

6 de julho de 2021

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Regina Célia depõe nessa manhã para explicar como deu seguimento ao pagamento da Bharat Biotech, apesar do lote vir com doses a menos (Foto: Reprodução)

A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira, nomeada fiscal do contrato firmado entre a pasta e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, presta depoimento na manhã desta terça-feira (6) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado.

Questionada sobre o envio de três milhões de doses que viriam da Índia, ao invés das quatro acertadas anteriormente, Regina explicou que ocorreu problemas burocráticos que “obrigavam o envio de um lote menor, mas com o compromisso de compensar o envio das demais doses em lotes posteriores”.

A fiscal do MS disse que tal problema foi relatado pela Precisa Medicamentos, que era a intermediadora do negócio. Regina disse ter considerado o problema contornável porque “já ocorreram em outros contratos e porque o pagamento seria autorizado no valor do número de doses e não sobre as quatro milhões”.

Os senadores consideraram essa decisão temerária, sobretudo porque a Precisa Medicamentos já responde processo por não ter entregue remédios para tratamento de doenças raras no valor de R$ 20 milhões em 2018, durante a gestão do então ministro Ricardo Barros, hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.

Regina Célia também afirmou que não aceitou o pagamento da invoice (nota fiscal internacional) no valor de R$ 4 milhões em nome da Madison Biotech, conforme solicitado pela Precisa Medicamentos. A Madison é uma sócia da Bharat Biotech e está sediada em um paraíso fiscal de Singapura, o que também causou estranheza entre os senadores.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), questionou se a execução deste contrato era atípica, mas Regina Célia disse que não, o que levou Aziz a considerar que esse tipo de prática temerária comum na execução de contratos pelo Ministério da Saúde.

Texto: Gerson Severo Dantas

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