O depoimento do chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, nesta sexta-feira (25), tem potencial para deflagrar o primeiro caso de corrupção explícita do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nesta quarta-feira (23), o deputado do Distrito Federal, aliado do governo na Câmara, disse que alertou o presidente sobre as suspeitas que envolvem a compra de 20 milhões de dose da vacina Covaxin. “Se falar o que sei, a República cai”, alertou Luís Miranda. “É bem mais grave!”, completou, se referindo às acusações feitas pelo irmão.
O irmão do deputado, Luís Ricardo Fernandes Miranda, disse em depoimento ao Ministério Público Federal que sofreu pressões incomuns para acelerar a compra deste imunizante, que não tinha autorização para uso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nem sua fábrica tinha o certificado de boas práticas de qualidade emitido pela agência brasileira.
As pressões partiram do tenente-coronel Alex Lial Marinho, então membro da diretoria do Ministério da Saúde. Marinho era um dos 15 militares que Pazuello levou para cargos estratégicos do ministério em junho do ano passado.
A negociação foi fechada no dia 25 de fevereiro em contrato firmado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a empresa Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Maximiano, e tem valor de R$ 1,5 bilhão, com cada dose saindo a mais de R$ 80, o maior pago pelo Governo Federal para vacinas compradas para o Programa Nacional de Imunização.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez um relato dia a dia das negociações do ministério com a Precisa e o considerou um caso explícito de corrupção no Ministério da Saúde. Os governistas da CPI não responderam ao senador sobre a denúncia do deputado Luís Miranda e seu irmão.
Confira a descrição de Randolfe
✓ 20 de novembro de 2020: Ministério da Saúde realiza a primeira reunião técnica para tratar da aquisição da Covaxin, produzida pela Bharat Biotech. Não há referência a empresa intermediadora, a Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Emerson Maximiano;
✓ 26 de dezembro de 2020: Uma minuta de Medida Provisória assinada pelo Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União e Ministério da Saúde foi discutida na Casa Civil com uma cláusula que garantia a segurança jurídica para o governo comprar as vacinas da Pfizer e da Jansen;
✓ 6 de janeiro de 2021: A Medida Provisória é editada, mas sem a cláusula que garantia a compra dos imunizantes das farmacêuticas norte-americana. A MP deixa a Covaxin sozinha no radar de compras do Ministério da Saúde;
✓ 6 de janeiro de 2021: Embaixador brasileiro em Nova Déli, na Índia, recebe uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes é Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A missão visita a Bharat Biotech;
✓ 7 de Janeiro de 2021: O sócio da Precisa Medicamentos, que faz a intermediação do negócio, Francisco Emérson Maximiano, em comunicado do Itamaraty já em poder da CPI, afirma, em uma reunião com os proprietários do laboratório Bharat Biotech, em Nova Delhi, que “seria preciso quebrar o monopólio da Pfizer para as vendas de vacinas;
✓ 8 de janeiro de 2021: Jair Bolsonaro encaminha carta ao primeiro-ministro da Índa, Narendra Modi, afirmando que o programa brasileiro de imunização conta com as vacinas da Bharat Biotech;
✓ 18 de janeiro de 2021: O Ministério da Saúde informa a Precisa Medicamentos que deseja iniciar tratativas comerciais para a aquisição da Covaxin;
✓ 25 de fevereiro de 2021: O Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos assinam o contrato para a compra de 20 milhões de doses;
✓ 2 de março de 2021: Por iniciativa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e Randolfe Rodrigues, o senado aprova Medida Provisória 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra essa doença. Com isso fica estabelecida a segurança jurídica para o governo comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, o que só viria a ocorrer dois meses depois;
✓ 5 de março de 2021: Sócio da Precisa, Francisco Maximiano faz nova viagem à Índia. É recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde;
✓ 31 de março de 2021: Agência Nacional de Vigilância Sanitária nega pedido de importação da Covaxin feito pela Precisa Medicamentos alegando a falta de documentos básicos.
✓ 31 de março de 2021: O chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, depõe no Ministério Público Federal, em inquérito para embasar Ação Cívil Pública, relatando ter sofrido pressões atípicas para fechar negocio com a Bharat Biotech.
✓ 6 de maio de 2021: Fim do prazo acertado em contrato para a entrega das 20 milhões de doses da Covaxin. Nenhuma dose chegou ao País. O prazo curto, entre a assinatura do contrato (25/2) e a entrega, levantou a suspeita dos senadores da CPI de que os lotes estavam com a validade expirando e que mesmo que as doses tivessem chegado ao Brasil, a distribuição e a vacinação com o imunizante seria impossível de ser feita.
✓ 4 de junho de 2021: A Anvisa aprova, com restrições, a importação de doses da Covaxin. A agência pediu que estudos extras de efetividade fossem feitos no Brasil.
✓ 16 de junho de 2021: O Ministério Público Federal aponta indícios de crime na realização do contrato com a Precisa Medicamentos, destacando falhas formais, preços 1000% superior aos cobrados pela Bharat Biotech, e validade das vacinas expirando em prazos curtos. O caso está agora com a promotoria responsável pelo combate à corrupção.
Conheça detalhes da Covaxin
✓ Valor total do contrato: R$ 1,61 bilhão
✓ Número de doses: 20 milhões (entregues até maio de 21)
✓ Preço de cada dose: US$ 15 (R$ 80,70)
Preço de outras vacinas
✓ Sputnik V: R$ 69,36
✓ Coronavac: R$ 58,20
✓ Pfizer: R$ 56,30
✓ Janssen: R$ 56,30 (dose única)
✓ AstraZeneca/Oxford: R$ 19,87
Texto: Gerson Severo Dantas
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