A avaliação dos contratos celebrados para obras na rodovia BR-319 indica baixos níveis de transparência em quase todas as fases da contratação, conforme estudo realizado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Observatório BR-319. Foram identificadas ausência de consultas livres, prévias e informadas à população impactada, fragilidade de informações sobre a execução dos contratos e falta de informação ampla sobre o licenciamento ambiental.
Dos 21 contratos analisados, vigentes em outubro do ano passado, 18 ainda estão em vigor. A nota técnica “Transparência dos Contratos Vigentes da BR-319” foi lançada nesta sexta-feira (5/4), no site observatoriobr319.org.br.
O estudo utilizou a metodologia do “Guia Infraestrutura Aberta”, criado pela Transparência Internacional – Brasil, para analisar os níveis de transparência em grandes projetos de infraestrutura. Essa abordagem abrange todas as fases do ciclo de vida das obras, desde a avaliação dos formatos das informações até a consideração dos riscos socioambientais associados à infraestrutura.
Além disso, a metodologia inclui a investigação das oportunidades disponíveis para a participação social no processo decisório relacionado aos projetos em questão.
A análise revelou deficiências na transparência durante a execução contratual, com notas baixas atribuídas à divulgação de relatórios de auditoria, informações sobre programas de integridade das empresas contratadas e registros de reuniões com as comunidades afetadas.
A nota técnica destaca ainda que o portal governamental contratos.gov, utilizado para análise, atende apenas diretrizes gerais de centralização e acessibilidade, sem oferecer transparência passiva para denúncias ou sugestões.
A avaliação da transparência na fase externa da licitação foi a única a receber uma classificação “média”, destacando-se pela divulgação de informações como homologações das licitações e propostas vencedoras.
No entanto, nenhum dos itens avaliados alcançou uma classificação de alta transparência, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelos órgãos de controle e pela sociedade civil para monitorar e participar ativamente do processo decisório dessas obras.
Esta é a primeira vez que uma organização da sociedade civil realiza um levantamento sobre transparência na BR-319, destacando a necessidade de maior divulgação e participação pública nas decisões relacionadas à rodovia.
Confira a tabela completa:
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