fbpx

sexta, 27 de maio de 2022

TJAM recebe mais de 5 mil ações contra companhias aéreas desde 2020

Pedidos mais recorrentes tratam de cancelamento de voo, atrasos, alteração de malha aérea, não devolução de valores, extravio de bagagem,overbooking e falta de assistência.

17 de fevereiro de 2022

Compartilhe

Processos envolvem as cinco empresas que atuam no Estado (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano, mais de 5 mil ações relacionadas a transporte aéreo. Foram 2.560 processos em 2020; 2.669 no ano passado, além de 496 em janeiro de 2022 envolvendo cinco empresas que atuam no Estado, conforme dados levantados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM, nos sistemas SAJ e Projudi.

Os pedidos mais recorrentes tratam de cancelamento de voo; atrasos; alteração de malha aérea; não devolução de valor pago; extravio de bagagem; overbooking (quando a venda de passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis); falta de assistência por atrasos ou cancelamentos, segundo o juiz Marcelo Vieira, titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus.

O juiz observa que a quantidade de processos é grande, destacando a questão da pandemia de covid-19, que levou ao cancelamento de muitos serviços. E aponta situações em que a tripulação adoeceu e levou a empresa a cancelar o voo, caracterizando situação excepcional.

Por outro lado, há situações em que o consumidor é prejudicado, sem aviso prévio ou justificativa, que levam a pedidos de indenização. Na hipótese de condenação, conforme o caso, os valores variam, também considerando-se a capacidade do fornecedor e a razoabilidade, a fim de reparar o dano, sem gerar enriquecimento descabido, e para haver um caráter pedagógico na penalidade.

Entre os processos julgados em 2021, como o de n.º 0000244-50.2019.8.04.3501, cujo voo ocorreria em novembro de 2019, antes da pandemia, uma idosa cadeirante que estava em Manaus para tratamento médico enfrentou transtornos para realizar uma viagem ao interior do Estado.

De acordo com o juiz Jânio Totomu Takeda, que prolatou decisão neste processo para indenização em R$ 15 mil por dano moral, mais o dano material, “os fatos constituíram aborrecimentos provocados pela falta de compromisso do réu e foram suficientes para lesar os direitos personalíssimos do consumidor, pelos aspectos concretos do caso apresentado”.

Fonte: TJAM

Leia mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Audiovisual contrata 40% a menos com fim de editais e pandemia

Estudo Tela Amazônia identificou que a maioria das produtoras de audiovisual no Amazonas atua há dez anos no mercado e 98,4% estão formalizadas.

27 de maio de 2022

Bolsonaro recua de reajuste para policiais e sugere 5% para todos os servidores

Chefe do Executivo busca garantir o apoio de servidores federais à sua reeleição, mas afirma que tem enfrentado dificuldade para abrir espaço no Orçamento.

27 de maio de 2022

Plano de saúde individual vai subir 15%, a maior alta em 22 anos

Percentual deve impactar cerca de 8,9 milhões de consumidores de planos individuais de saúde no Brasil. Reajuste não vale para planos coletivos empresariais e por adesão.

27 de maio de 2022

Manejo florestal sustentável é aposta para diversificação econômica do AM

O Estado está preparando uma política de governo para o tema. O planejamento estratégico, orientado por Wilson Lima, vislumbra novos vetores que gerem emprego e renda.

27 de maio de 2022

‘Catastrófico’, cita Sefaz sobre projeto que unifica ICMS em 17%

Secretário da Sefaz afirma que caso projeto de unificação do ICMS em 17% seja sancionado, arrecadação estadual terá perda de R$ 1 bilhão ao ano, afetando serviços à população

27 de maio de 2022

Com R$ 195 bilhões, Receita bate recorde de arrecadação em abril

No quadrimestre (de janeiro a abril de 2022), a arrecadação da Receita Federal alcançou o valor de R$ 743,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 11,05% pelo IPCA.

26 de maio de 2022

Redução do ICMS: Bolsonaro sinaliza veto a compensação para estados

Bolsonaro disse que compensação, prevista em projeto aprovado na Câmara que limita ICMS da energia e de combustíveis, "não tem cabimento" e que poderá vetar o dispositivo.

26 de maio de 2022

Criticado até por bolsonarista, salário mínimo de R$ 1.212 é aprovado

Valor já está em vigor desde o primeiro dia do ano, quando Bolsonaro editou a medida provisória. A proposta, no entanto, precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.

26 de maio de 2022