fbpx

sexta, 28 de janeiro de 2022

Procon-AM autua companhias aéreas e pede esclarecimentos sobre cancelamentos

Procon-AM solicita que as empresas informem quantos voos foram cancelados desde o dia 1º de janeiro, o número de passageiros afetados e as providências que serão tomadas.

11 de janeiro de 2022

Compartilhe

Órgão pediu esclarecimentos às companhias Gol, Latam, Azul e MAP (Foto: Divulgação/Procon-AM)

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou quatro companhias aéreas nesta terça-feira (11). O órgão pediu esclarecimentos às companhias Gol, Latam, Azul e MAP sobre o cancelamento de voos nos primeiros dias de 2022, por conta da nova alta de casos de Covid-19.

No documento, o Procon-AM solicita que as empresas informem, em até 48 horas, quantos voos foram cancelados desde o dia 1º de janeiro deste ano, o número de passageiros afetados por essas mudanças, e as providências que serão tomadas para que os consumidores não sejam prejudicados.

A Azul recebeu ainda uma segunda autuação, para que preste esclarecimentos sobre o ocorrido no início desta semana, quando um avião que fazia o trajeto Manaus-Recife precisou retornar para a capital amazonense após uma das turbinas pegar fogo.

Em 2020, foi sancionada a Lei Federal nº 14.034/2020, com medidas emergenciais para a aviação brasileira em razão da pandemia do coronavírus. A legislação determina o reembolso, em até 12 meses, de passageiros que tiveram o voo cancelado a partir de março daquele ano. Em 2021, o Governo Federal ampliou para o último dia 31 de dezembro o prazo de vigência dessas medidas, por meio da Lei nº 14.174.

Isso significa que voos realizados a partir do primeiro dia de 2022 já não são contemplados pela lei. Ainda assim, os passageiros têm direitos garantidos por meio da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac), de 2016, que dispõe sobre condições gerais e aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros.

Conforme a Anac, as mudanças de voo programadas pela empresa deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas. Além disso, a companhia aérea deve oferecer alternativas de reacomodação e reembolso integral para que o passageiro ou a passageira possa escolher.

“É plenamente compreensível, pela situação pandêmica que passamos, mas os consumidores precisam de respostas, e o nosso trabalho é justamente esse, de garantir o cumprimento dos direitos daqueles que são vulneráveis na relação de consumo. A Lei nº 14.038/2020 perdeu a validade no dia 1° de janeiro, mas a Resolução nº 400 da Anac está plenamente em vigor. Portanto, as regras de reembolsos e remarcações para voos cancelados a partir de 1º/01/2022 passam a obedecer ao artigo 12 da referida resolução. Na dúvida, busque o Procon-AM pelos canais oficiais e faça valer os seus direitos”, resume Jalil Fraxe, diretor-presidente do órgão.

Leia mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Defensoria Pública abre processo seletivo de estágio em Direito

As inscrições no Cadastro de Reserva da Defensoria Pública do Estado do Amazonas estão abertas para candidatos ao Estágio de Direito com bolsa de R$987 e auxílio transporte.

27 de janeiro de 2022

Secretários de Fazenda aprovam congelamento de ICMS dos combustíveis

Congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), base para cálculo do ICMS, tinha validade até 31 de janeiro. Com a decisão, valerá por mais 60 dias.

27 de janeiro de 2022

Jovem aprendiz colabora em média com 30% da renda das famílias, diz fórum

Fórum lançado nesta quinta, busca soluções para ampliar estágio e primeiro emprego no Brasil por meio de ações alinhadas com Estados e Municípios e ao Novo Ensino Médio.

27 de janeiro de 2022

Empresas podem acionar Justiça para liberar mercadorias na Receita

Mais empresas podem seguir a Moto Honda e acionar a Justiça para desembaraçar mercadorias fiscalizadas no operação padrão dos auditores fiscais, diz a Fieam.

27 de janeiro de 2022

Setor imobiliário deve frear reação devido Inflação e juros altos, em 2022

Conjuntura de 2022 com inflação e juros altos tem diferença em relação ao ano passado quando o mercado imobiliário reagiu bem apesar da pandemia, dizem especialistas.

27 de janeiro de 2022

Faturamento do PIM cresce 32% até novembro de 2021 e bate recorde

De acordo com dados da Suframa, o faturamento do Polo Industrial de Manaus acumulado de janeiro a novembro de 2021 atingiu volume recorde de quase R$ 145,59 bilhões.

27 de janeiro de 2022

5 milhões de m³/dia: consumo de gás natural atinge volume inédito no AM

Volume demandado em 2021 alcançou média de 5,2 milhões de m³/dia, alta de 5,5 % em comparação com o ano de 2020, segundo cálculos da Cigás.

27 de janeiro de 2022

Confiança da indústria registra sexta queda consecutiva, informa FGV

Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 1,7 ponto em janeiro, para 98,4 pontos, o menor nível desde julho de 2020, quando o índice atingiu 89,8 pontos.

27 de janeiro de 2022