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sábado, 21 de maio de 2022

STF marca para 3 de maio audiência sobre IPI da Zona Franca de Manaus

Despacho foi publicado, nesta quinta-feira (28) pelo ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Governo do Amazonas no STF.

28 de abril de 2022

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Polo Industrial de Manaus (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou, para o próximo dia 3 de maio, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) do Decreto Federal nº 11.047, de 2022, que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em todo o país.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), André Mendonça emitiu o despacho no dia seguinte após ter recebido o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e técnicos do Governo do Estado, que estiveram no STF para esclarecer sobre a importância da ZFM.

O governador Wilson Lima também se reuniu ontem (27/04) com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.

No despacho do ministro do STF, ele considera que a controvérsia que embasa a Adin está na constitucionalidade do Decreto nº 11.047/2022, que “reduz a alíquota de IPI em relação aos produtos industrializados no território nacional, sem ressalvar os produtos baseados na Zona Franca de Manaus”.

André Mendonça afirmou que, para além do aspecto jurídico, a questão é complexa e tem consequências “insabidas”, devido à dificuldade, segundo ele, de se mensurar os impactos econômicos e empresariais e de potenciais medidas compensatórias.

“Por conta disso, convém a este Relator observar o dever de promoção de soluções consensuais dos conflitos, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil”, diz trecho do despacho.

A audiência de conciliação foi marcada para o dia 3 de maio, às 11h, no gabinete do ministro André Mendonça, em Brasília. Ele designou que devem participar da reunião representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). “Registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo”, finaliza o ministro em seu despacho.

Com informações da assessoria

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