fbpx

segunda, 23 de maio de 2022

AM defende garantias da ZFM em reunião com ministro do STF

"André Mendonça se comprometeu a despachar a Adin com celeridade", afirmou o Governo. Ministro é o relator da Adin que pede a suspensão dos efeitos de decreto no STF.

28 de abril de 2022

Compartilhe

André Mendonça é o relator da Adin que pede a suspensão dos efeitos de decreto no STF. (Foto: Marcos Oliveira/gência Senado)

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) se reuniram, ontem (27), com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro, os representantes do Amazonas defenderam as garantias constitucionais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

O Governo do Amazonas ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, contra os efeitos do Decreto Federal 11.047/2022 para a ZFM. Mendonça é o relator da Adin no Supremo.

A reunião foi articulada pelo governador Wilson Lima que, nesta quarta-feira, também conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre os impactos do Decreto 11.047/2022 e soluções para preservar a ZFM.

Participaram do encontro com o ministro do STF, o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno da Costa Cruz, o secretário de Receita da Sefaz-AM, Dario Parim, e o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas, Nivaldo Mendonça.

Alex Del Giglio explicou que a reunião teve como objetivo apresentar ao ministro a importância da preservação das garantias constitucionais da ZFM, que é o principal modelo de desenvolvimento regional do país, com enorme contribuição social, econômica e ambiental não apenas para o Amazonas e região, mas para todo o país.

No encontro, foram apresentados indicadores que mostram a relevância da ZFM, entre eles, a capacidade de geração de receita tributária federal, a existência de mais de 500 indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM) e mais de 100 mil empregos, além do ganho ambiental que o modelo proporciona.

De acordo com o titular da PGE-AM, Giordano Bruno da Costa Cruz, também foram apresentadas as argumentações da Adin e a necessidade da concessão da medida cautelar, para preservar as garantias constitucionais da ZFM e a competitividade do PIM.

O procurador-geral e o secretário estadual de Fazenda também afirmaram ao ministro do STF que o Governo do Estado está aberto à discussão com o Governo Federal para uma solução que preserve as garantias da ZFM. “André Mendonça se comprometeu a despachar a Adin com celeridade”, destacou o Governo do Amazonas.

Reunião na AGU

Pouco antes do encontro com o ministro do STF, Giordano Bruno da Costa Cruz se reuniu com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para explicar o embasamento da Adin e, também, deixar claro que o Estado está aberto à discussão de soluções que mantenham os diferenciais competitivos da Zona Franca de Manaus, bem como os milhares de empregos gerados no PIM.

“A Advocacia-Geral da União ficou de estudar nossa Adin e verificar a possibilidade de um acordo para solução da questão, que passaria pela criação de medidas econômicas compensatórias à Zona Franca de Manaus, mantendo a sua competividade”, afirmou Giordano Bruno.

Leia mais sobre Política

Saiba quem são os famosos que já anunciaram em quem votam para presidente

Na lista estão a cantora Pabllo Vittar, que segurou uma bandeira de Lula no Lollapalooza, e a modelo Andressa Urach, que quis registrar o filho com o nome de Bolsonaro.

22 de maio de 2022

Escorregões de Lula em linguagem inclusiva viram alvo de aliados e rivais

Em defesa do ex-presidente Lula, auxiliares minimizam a gravidade das falhas e evitam expô-las em público para não criar mais ruídos na comunicação com o eleitor.

22 de maio de 2022

Justiça Eleitoral reformula cinco aplicativos para as eleições no Brasil

Além do aplicativo e-Título, em que é possível obter a via digital do Título de Eleitor, o app Boletim na Mão dá cópia digital do boletim de urna e o Pardal recebe denúncias.

22 de maio de 2022

Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros

Para Bolsonaro, irregularidades devem ser combatidas com fiscalização e o aumento dos impostos não é uma saída para o Governo com as empresas que ofertam compras online.

22 de maio de 2022

Temor com lei eleitoral trava medidas econômicas do governo federal

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte do governo", o que impossibilita alguns planos de Bolsonaro.

22 de maio de 2022

João Pedro se lança ao Governo do AM, mas apoio da Federação ainda é incerto

O ex-senador João Pedro inscreveu pré-candidatura no Partido dos Trabalhadores e defende legado do ex-presidente Lula com o Estado do Amazonas.

22 de maio de 2022

Bolsonaro diz na Marcha para Jesus que ‘só Deus’ o tira do Palácio do Planalto

Em Curitiba, com um discurso com várias citações bíblicas, Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas aos ministros do Supremo e a falar sobre "liberdade de expressão".

21 de maio de 2022

STF nega por unanimidade obrigar Lira a analisar impeachments

Decisão unânime do STF que desobriga Lira a cumprir prazos de análise de impeachment ocorreu nesta sexta-feira (20), mantendo 144 processos engavetados.

21 de maio de 2022