terça, 24 de maio de 2022
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Wilson Lima informou o andamento de conversas sobre o ICMS com o Estado de SP e as medidas que pode tomar no caso do decreto do IPI com o Governo Federal.
13 de abril de 2022
Wilson Lima cumpriu agenda com a ministra das Mulher, Família e Direitos Humanos (Foto: Emerson Medina/RealTime1)
Em agenda com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristina Britto, na tarde desta quarta-feira (13), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) informou que as equipes das respectivas secretarias de Fazenda do Estado do Amazonas e de São Paulo iniciaram conversas para a liberação dos créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bloqueadas pelo governo paulista.
Em março, o Estado de São Paulo cancelou os benefícios (créditos) que incidem sobre os produtos comprados da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o esforço do Governo do Amazonas agora é para a recuperação desses créditos. Além das reuniões entre as equipes de técnicos, o chefe do executivo estadual disse que já conversou com o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (Democratas).
“O governador de São Paulo se mostrou sensível à questão. Temos que aguardar a decisão de São Paulo”, disse Wilson Lima, adiantando que levou o caso para apreciação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Ainda no âmbito tributário, o governador do Amazonas falou sobre o decreto de redução em 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) prejudicando as empresas da Zona Franca de Manaus. Segundo Wilson Lima, o Estado aguarda a emissão de novo decreto, desta vez, resguardando a produção da Zona Franca.
“Mantenho o meu compromisso em defender a produtividade das empresas e a manutenção dessas empresas na Zona Franca de Manaus. Se houver algo que comprometa a ZFM, nós vamos acionar o STF (Supremo Tribunal Federal)”, reafirmou o governador.
Texto: Emerson Medina
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