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sábado, 27 de novembro de 2021

Para evitar perdas, governadores pretendem barrar novo ICMS no STF

Argumento utilizado pelos governadores é de que cabe aos Estados e ao Distrito Federal definir as regras do ICMS - que é um tributo estadual - e não ao Congresso Nacional.

15 de outubro de 2021

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Texto aprovado determina que a alíquota do ICMS cobrado em cada estado será fixa (Foto: Reprodução)

Após aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que altera a tributação do ICMS sobre combustíveis, governadores dos estados e do Distrito Federal já planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida, caso a matéria também seja aprovada no Senado.

O argumento utilizado pelos governadores é de que cabe aos estados definir as regras do ICMS – que é um tributo estadual – e não ao Congresso.

Nos nove primeiros meses do ano, o imposto rendeu R$ 75,6 bilhões em arrecadação aos Estados e ao Distrito Federal. O montante é 29,5% maior que o que foi registrado no mesmo período de 2020 (R$ 58,4 bilhões) e 14% superior à de 2019 (R$ 66,3 bilhões), período pré-pandemia.

Para se ter uma ideia do peso do ICMS para a economia estadual, o tributo foi responsável, em 2020, por 10,9% da receita corrente líquida dos estados, segundo matéria publicada pelo site Poder 360.

De acordo com o levantamento, os cofres públicos do Amazonas ocupam a sétima colocação entre os mais dependente da arrecação do ICMS.

No ano passado, por exemplo, o imposto foi responsável por 13% de toda receita corrente líquida estadual. Já em 2019, a dependência foi ainda maior: 15,8%.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados nesta quinta-feira (14), a alíquota do ICMS cobrado em cada estado será fixa e calculada com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Na avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Os governadores, no entanto, desmentem as previsões do presidente da Câmara.

Além de perder arrecadação do ICMS, os gestores estaduais argumentam que a mudança proposta por Arthur Lira não tem efetividade na redução dos preços dos combustíveis, já a alta está relacionada à desvalorização do real frente ao dólar e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, o texto aprovado pela Câmara é ineficaz.

 “Já ficou comprovado que o ICMS não é o responsável por puxar o aumento de preços dos combustíveis. Fixar preço em economia não é recomendado. A teoria macroeconômica e a prática de várias políticas já implementadas no Brasil e no mundo comprovam isso. O aumento dos combustíveis é derivado, sobretudo, da desvalorização cambial, aumento do preço do petróleo no mercado internacional e política de preços da Petrobras”, comentou Alex.

Texto: Lucas Raposo

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