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sábado, 21 de maio de 2022

Cieam e Fieam divergem sobre decisão do STF que mantém Lei de Informática

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, pode haver migração de linhas de produção, enquanto Nelson Azevedo, da Fieam, vê manutenção da normalidade na ZFM.

16 de fevereiro de 2022

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Julgamento foi decidido com a participação do ministro do STF, Dias Toffoli (Foto: Divulgação/STF)

Entidades empresariais da indústria apontaram caminhos diferentes para o setor de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (11), que considerou legal a concessão de incentivos fiscais para o setor fora da Zona Franca. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) vê risco de migração de planta industrial enquanto a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) acredita que é a confirmação de um sistema que já vem convivendo há anos, sem grandes prejuízos para o PIM.

O Supremo julgou ação do Governo do Amazonas, que defendia a tese de que apenas as empresas instaladas na região beneficiada pelo Decreto Lei 288/67 (que instituiu a ZFM) poderiam ter tributação diferenciada para produção de bens de informática, conforme a Constituição. O STF no julgamento presidido pelo ministro Dias Toffoli, entendeu que não.

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, dificilmente quem tem unidade apenas em Manaus irá abrir outra fábrica em outro Estado. “Mas temos empresas que têm unidades aqui e em outras regiões. Há o risco de migração de linhas de produção. Vamos aguardar”, alertou. Ele explica que com a decisão, empresas do segmento com indústrias mais perto do Sudeste têm mais vantages como custo de frete menor ou zero, além dos incentivos.

Já o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, defende que o julgamento já se arrastava há mais de 20 anos na suprema corte, tempo em que o modelo ZFM e a Lei de Informática vigoraram simultaneamente. “O julgamento mantem o status quo sem alteração, e os investimentos estabelecidos na Zona Franca de Manaus ou em outras partes do território nacional seguem com suas atividades normalmente”, disse.

Texto Emerson Medina

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