Artigo assinado pelo country manager da Borzo no Brasil, Bruno de Moraes Sá, revela que a marca internacional de delivery apoia a aplicação da Lei 14.297 em vigor no início do mês e que determina responsabilidades dos aplicativos e plataformas de mobilidade e transporte de encomendas em relação aos direitos dos entregadores (motoristas, ciclistas e motociclistas).
Entre as normas, a Lei determina a indenização em casos de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. A nova Lei é temporária e poderá ser revogada assim que houver alguma decisão oficial que confirme o fim ou o controle da pandemia no Brasil.
“A existência de leis como a 14.297 é necessária para a atividade do serviço de entregas que é cada vez mais essencial na economia. Afinal de contas, por trás de cada entrega, driblando os empecilhos do trânsito das mais diferentes regiões desse gigante chamado Brasil, existe uma vida responsável por garantir muitas vezes sozinha o sustento da casa”, argumenta Bruno de Moraes Sá.
O executivo da Borzo lembra que a pandemia acelerou um processo de informatização do comércio de forma que em 2020, no comparativo com 2019, “o e-commerce brasileiro registrou crescimento de 75%, tendo como um dos grandes motivadores o isolamento social”. Isso aliado ao desemprego em alta, também pela pandemia, fez do delivery uma alternativa de renda e ocupação, colocando um contingente de entregadores nas ruas.
Além da Borzo, a Fui App também já se posicionou favorável à Lei, conforme manifestação do CEO de negócio do aplicativo, André Justino. “Em um momento de pandemia e crise econômica, assumimos um papel que vai além do econômico. É oportunidade de trabalho e renda para milhares de pessoas”, ressaltou.
Já a Uber anunciou o encerramento da Uber Eats (entrega de serviço de refeições) um dia após a sanção da Lei de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), no dia 5 de janeiro. “Nosso principal objetivo daqui para frente será oferecer acesso à seleção de supermercados, lojas especializadas, pet shops, floriculturas, lojas de bebidas e outros artigos no aplicativo”, diz a nota da Uber do dia 6.
Texto Emerson Medina
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